A proposta de revisão do IRC prevê a introdução de incentivo fiscal ao reinvestimento de lucros por parte das empresas, permitindo que estas deduzam à colecta 10% dos lucros reinvestidos.

A novidade foi dada esta tarde pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante a apresentação da proposta de reforma do IRC, e que passa por concretizar o pedido de autorização legislativa que o Governo já tinha obtido no Orçamento do Estado para este ano.

Segundo a autorização legislativa, trata-se de introduzir um incentivo fiscal adicional ao reinvestimento de lucros e entradas de capital de 10%. A redacção da autorização legislativa limita o incentivo às entradas de capital efectuadas até 31 de Dezembro de 2017, aplicados na aquisição de activos elegíveis, estabelecendo regras e limites aplicáveis à possibilidade de dedução em cinco exercícios futuros, “sempre que a colecta do exercício não seja suficiente”.

A introdução de um regime de incentivo ao reinvestimento de lucros tem sido uma das bandeiras do PS, de quem o Executivo quer obter um compromisso de longo prazo. O governo está convencido de que permitirá incentivar o investimento e incentivar o IDE.

(Esta notícia será desenvolvida na edição em papel do Negócios)