A Comissão de reforma, liderada por Lobo Xavier, avança com três cenários, sendo que o mais conservador aponta para uma redução gradual da taxa de imposto a suportar pelas empresas que deverá fixar-se nos 19% em 2018. O cenário mais radical admite que a taxa possa chegar aos 17% também em 2018 e o cenário intermédio fica no 18% para o mesmo ano.

Nos três cenários se prevê sempre, no entanto, que a taxa agregada em 2014 se reduza para os 29,5% - actualmente está nos 31,5%, incluindo as derramas - , com a taxa nominal nos 23% contra os actuais 25%.

A comissão prevê a eliminação gradual das derramas, sendo que a derrama estadual para as grandes empresas se manterá até 2018.

A Comissão evitou “uma preocupação obsessiva com a taxa” de IRC, disse Lobo Xavier durante a apresentação da proposta. “A nossa taxa é de facto muito elevada, uma das três mais elevadas da Europa”, pelo que a necessidade de a descer “é provavelmente uma matéria que encontra na sociedade uma larga adesão”.

Porém, essa “não devia ser a maior preocupação”, pelo que a tratámos sempre como um aspecto autónomo, disse.

A comissão propõe uma redução gradual da taxa, com a eliminação progressiva das derramas municipal e estadual ao longo de cinco anos, sendo que a derrama estadual para as grandes empresas se manterá até 2018.

“A redução de taxas deve ser progressiva, embora tivéssemos o cuidado de propor um período limitado, para não interferirmos nos ciclos de investimento”.

A ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, recusou, para já, falar em taxas concretas, sublinhando que estamos apenas perante um ante-projecto, que vai ainda para discussão pública e que poderá sofrer alterações até ao momento da tomada da decisão política final.