A ministra das Finanças sueca ter-se-á queixado ao ministro das Finanças português Mário Centeno das condições criadas para atrair para Portugal os aposentados com origem naquele país, nomeadamente isentando as suas reformas de impostos.

De acordo com o meio económico sueco Dina Pengar, a reclamação de Magdalena Andersson foi transmitida na terça-feira passada, durante a reunião de ministros europeus das Finanças e da Economia.

"Tive de ter uma conversa séria com o meu homólogo português sobre o assunto ontem à noite, onde lhe dei conta do incómodo que existe na Suécia na forma como funciona [o sistema]," afirmou Andersson, referindo-se ao facto de as autoridades portuguesas tentarem atrair reformados com pensões elevadas, isentando-os do pagamento de impostos.

"Se o objectivo é mudar-se para Portugal porque gosta de fado ou de vinho verde, ou quer um clima agradável, então deve poder fazê-lo. Mas se é para se mudarem só para evitar os impostos, então devem olhar-se ao espelho e ponderar se querem mesmo tomar essa decisão," disse a ministra.

De acordo com a ministra, Mário Centeno terá revelado "alguma compreensão" em relação à queixa. A responsável, nas mesmas declarações, defendeu a necessidade de os reformados paguem impostos, se não na Suécia pelo menos em Portugal.

"O que é inaceitável é que as leis fiscais em Portugal permitam que não se paguem nenhuns impostos," afirmou. Em declarações citadas pelo Dagens Industri, a ministra reforça a censura ao comportamento dos compatriotas, referindo que estes reformados com elevados rendimentos tiveram os filhos a estudar na escola pública, usaram os serviços públicos de saúde e devem regressar ao país de origem quando forem muito velhos.

Já em Janeiro, depois de a televisão SVT ter noticiado a opção de muitos suecos por Portugal, a responsável tinha criticado a atitude: "Acho que o rendimento deve ser taxado. Não devemos ter concorrência fiscal na União Europeia e o problema é o sistema que o Governo português escolheu. Acho que é mau".

A SVT apontava o exemplo de uma pessoa que viva na Suécia, que ganhe 65 mil coroas suecas por mês (6.830 euros à cotação actual) e se reforme naquele país, pagará em impostos 184 mil coroas por ano (19.336 euros). Mas, se se mudar para Portugal, pagará apenas 34 mil coroas anuais (3.573 euros).

"Se tiver um rendimento tão elevado como este e escolher receber toda a pensão durante cinco anos enquanto vive em Portugal, o que é legal, vai poupar entre três e quatro milhões [de coroas, 315 mil a 420 mil euros] em impostos," refere a SVT. A estação de televisão refere ainda que o número de suecos que optam por se estabelecer em Portugal aumentou de cerca de 100 pessoas por ano para 500 pessoas em 2015.

 

O regime fiscal dos residentes não habituais, criado em 2009, visa "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em actividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro".

No caso das pensões, os visados ficam isentos de impostos durante dez anos desde que "sejam tributados no outro Estado contratante, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado."

Mas o artigo 18.º da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e o Reino da Suécia, de Março de 2003, refere que "as pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado Contratante em consequência de um emprego anterior só podem ser tributadas nesse Estado", ou seja, Portugal.

Com a convenção a estabelecer a tributação em Portugal e o regime fiscal a garantir a isenção, os rendimentos destes cidadãos suecos acabam por não ser tributados nem na Suécia nem em Portugal.

O Negócios contactou o Ministério das Finanças mas, até ao momento, não foi possível obter resposta.

(Notícia actualizada às 7:19 de 24 de Fevereiro)