Notícia
Portugal e Suécia assinam acordo sobre impostos dos pensionistas
O Ministério das Finanças anunciou que assinou um acordo fiscal com a Suécia que incide sobre a tributação do rendimento e o combate à evasão fiscal.
16 de Maio de 2019 às 17:06
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O Ministério das Finanças anunciou esta quinta-feira, 16 de maio, que Mário Centeno e a ministra das Finanças sueca, Magdalena Andersson (na foto), assinaram um acordo fiscal entre os dois países à margem da reunião do Eurogrupo. Apesar de estar omitido do comunicado, o diferendo entre Portugal e a Suécia incidia sobre a não tributação das pensões recebidas por pensionistas suecos a viver em território nacional.
"As negociações iniciadas no ano passado prosseguiram de forma construtiva tendo sido alcançado um texto que acautela as principais preocupações de ambos os países, designadamente no combate à evasão fiscal e na eliminação da dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, aprofundando as relações bilaterais económicas e comerciais", esclarecem as Finanças em comunicado, sem dar mais pormenores sobre o que foi acordado.
Esta manhã o Expresso adiantou quais as mudanças que entrarão em vigor com este novo acordo. Na prática, o que vai acontecer é que os pensionistas suecos que vivem em Portugal vão perder a isenção dupla (em Portugal e na Suécia) de IRS a que tinham direito ao abrigo do regime fiscal dos residentes não habituais (RRNH) oferecido pelo Governo português.
Segundo o semanário, este novo acordo confere à Suécia o direito de tributar as pensões que paga aos pensionistas suecas a residir em território nacional, caso Portugal mantenha a isenção.
Caso o Estado português comece a tributar esse rendimento nos três anos seguintes à entrada em vigor do acordo, a Suécia não poderá tributar as pensões.
Falta saber como decorrerá agora o processo de implementação do acordo. No caso da Finlândia, que se queixou do mesmo problema, Portugal também negociou um novo acordo mas deixou-o congelado, levando à decisão do Governo finlandês de rasgar a convenção fiscal entre os dois países. Assim, o Estado finlandês recuperou o direito de tributar as pensões que paga aos pensionistas finlandeses residentes em Portugal.
Foi em fevereiro de 2017 que o assunto ganhou maior relevância quando a ministra das Finanças sueca queixou-se junto de Centeno numa reunião dos ministros das Finanças da União Europeia. "Se o objetivo é mudar-se para Portugal porque gosta de fado ou de vinho verde, ou quer um clima agradável, então deve poder fazê-lo. Mas se é para se mudarem só para evitar os impostos, então devem olhar-se ao espelho e ponderar se querem mesmo tomar essa decisão" disse Magdalena Andersson.
O regime fiscal dos residentes não habituais (RRNH) foi criado em 2009 com o objetivo de atrair para Portugal pessoas de rendimentos elevados e profissionais de alto valor acrescentado, oferecendo isenção de IRS aos reformados e uma taxa reduzida de imposto (20%) aos rendimentos de trabalho. Mais recentemente, também em França houve críticas a este regime.
"As negociações iniciadas no ano passado prosseguiram de forma construtiva tendo sido alcançado um texto que acautela as principais preocupações de ambos os países, designadamente no combate à evasão fiscal e na eliminação da dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, aprofundando as relações bilaterais económicas e comerciais", esclarecem as Finanças em comunicado, sem dar mais pormenores sobre o que foi acordado.
Segundo o semanário, este novo acordo confere à Suécia o direito de tributar as pensões que paga aos pensionistas suecas a residir em território nacional, caso Portugal mantenha a isenção.
Caso o Estado português comece a tributar esse rendimento nos três anos seguintes à entrada em vigor do acordo, a Suécia não poderá tributar as pensões.
Falta saber como decorrerá agora o processo de implementação do acordo. No caso da Finlândia, que se queixou do mesmo problema, Portugal também negociou um novo acordo mas deixou-o congelado, levando à decisão do Governo finlandês de rasgar a convenção fiscal entre os dois países. Assim, o Estado finlandês recuperou o direito de tributar as pensões que paga aos pensionistas finlandeses residentes em Portugal.
Foi em fevereiro de 2017 que o assunto ganhou maior relevância quando a ministra das Finanças sueca queixou-se junto de Centeno numa reunião dos ministros das Finanças da União Europeia. "Se o objetivo é mudar-se para Portugal porque gosta de fado ou de vinho verde, ou quer um clima agradável, então deve poder fazê-lo. Mas se é para se mudarem só para evitar os impostos, então devem olhar-se ao espelho e ponderar se querem mesmo tomar essa decisão" disse Magdalena Andersson.
O regime fiscal dos residentes não habituais (RRNH) foi criado em 2009 com o objetivo de atrair para Portugal pessoas de rendimentos elevados e profissionais de alto valor acrescentado, oferecendo isenção de IRS aos reformados e uma taxa reduzida de imposto (20%) aos rendimentos de trabalho. Mais recentemente, também em França houve críticas a este regime.
