A receita com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), que é pago pela venda de imóveis, cresceu 5,7% no primeiro semestre, travando face ao período homólogo e crescendo abaixo do esperado para o conjunto do ano.

A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório divulgado nesta quinta-feira, 12 de setembro, e que avalia a execução orçamental da administração local.

No primeiro semestre do ano passado, a receita de IMT, associada à venda de imobiliário, disparou 17%, para um total de 487 milhões de euros. As autarquias não encaixavam tanto com este imposto desde 2012.

No entanto, o mercado imobiliário mostrou sinais de abrandamento no primeiro semestre e isso refletiu-se também na receita que as autarquias receberam com este imposto. Entre janeiro e junho, a receita com IMT cresceu bem menos do que período homólogo: 5,7%, para 514,1 milhões de euros.

Embora o mercado imobiliário continue a crescer a ritmos próximos dos dois dígitos, os dados mais recentes mostram algum abrandamento, com os preços das casas a subirem menos do que em períodos anteriores.

Esse travão já era esperado pelo setor (que espera uma recuperação na segunda metade do ano). E mesmo o ministro das Finanças, numa entrevista recente ao Jornal de Negócios, admitiu que "não é possível estabilizar" os valores de crescimento verificados até aqui (entre 2015 e 2018 a receita de IMI subiu 76%, segundo números citados pelo ministro). 

"Todos temos de ter consciência de que é um momento [alto no mercado] que pode ter os seus limites em termos de dinâmica", afirmou Mário Centeno.

A receita de IMT não só travou face ao período homólogo, como está a crescer abaixo do esperado pelo Governo. No Orçamento do Estado para 2019, a previsão das Finanças era que a receita com este imposto subisse 8% no conjunto do ano. Mas nos primeiros seis meses ficou pelos 5,7%.

Mudanças nos prazos do IMI explicam queda

Segundo o CFP, a receita fiscal dos municípios (composta, além do IMT, pelo IMI, IUC e Derrama) cresceu 3,6% no primeiro semestre, para 1.490 milhões de euros, praticamente em linha com o previsto no Orçamento do Estado (+4%).

O aumento da receita com impostos municipais é explicada com subidas em todos os impostos à exceção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que viu a sua receita diminuir 1,8%, para 695,4 milhões de euros, no primeiro semestre. Recorde-se que, com o Orçamento do Estado para 2019, os prazos de pagamento do IMI mudaram e, consequentemente, o envio da receita com este imposto para as autarquias locais.

De notar que estes fatores não têm impacto na ótica da contabilidade nacional, uma vez que o INE procede a um ajustamento temporal da receita deste imposto aquando da elaboração das contas nacionais trimestrais por setor institucional.

No entanto, e uma vez que IMI é o principal imposto local, ao representar quase metade da receita fiscal, o CFP afirma que "esta alteração teve impacto, ainda que temporário, na evolução da receita e do saldo global dos municípios na ótica de caixa no primeiro semestre".