Notícia
Quem usufrui mais de benefícios fiscais ao emprego? Pingo Doce, diz BE
Mariana Mortágua defendeu a eliminação dos benefícios fiscais à criação de emprego e à transformação de contratos precários em empregos nos quadros, para as grandes empresas.
Pingo Doce, TAP, Banco de Portugal, Teleperformance, Continente, Galp, EDP – estas são algumas das empresas que mais usufruem de benefícios fiscais à criação de emprego e à transformação dos contratos de trabalho com termo em contratos nos quadros. A informação, referente a 2016, foi sublinhada esta terça-feira pela deputada bloquista Mariana Mortágua, durante a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
Para a deputada, os resultados da execução orçamental de 2017 e do desempenho da economia no ano passado abrem espaço para repensar os benefícios fiscais, nomeadamente os benefícios dados à criação de emprego e transformação do trabalho precário em trabalho nos quadros.
Mariana Mortágua diz que "a ideia é boa", sobretudo para "as pequenas e médias empresas". Mas nota que o Estado prescinde de 41 milhões de euros de receita por ano, segundo as contas mais recentes publicadas pela Autoridade Tributária, por causa destes benefícios, e critica que estes possam ser utilizados pelas grandes empresas. A deputada bloquista frisou que a proposta entregue na Assembleia da República não elimina esta possibilidade para as grandes empresas, o que considera errado.
E cita as empresas que mais usufruem destes benefícios: "O maior beneficiário, em 1,3 milhões de euros, foi o Pingo Doce", assegurou a deputada. E citou a lista: em segundo a TAP, depois o Banco de Portugal, em quarto a Teleperformance. Depois, assegurou que também o Continente, a Galp ou a EDP estão entre as principais empresas beneficiárias.
"Qual é a lógica de ter um benefício fiscal para todas estas grandes empresas que não precisam deste apoio?", questionou Mariana Mortágua.
Na resposta, Centeno garantiu apenas que os benefícios fiscais serão repensados e que há um grupo de trabalho em preparação nesse sentido. Remeteu uma explicação mais completa para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que já só teve oportunidade de prestar esclarecimentos mais tarde.
Proposta entregue na AR "é um passo intermédio", diz Governo
"O que quisemos nesta proposta foi ter uma avaliação prudente de um benefício que vigora há duas décadas, no sentido de modular para que não haja sobreposição com outros incentivos que decorrem das políticas activas de emprego", sublinhou António Mendonça Mendes, notando que os conceitos de jovem e de desempregado de longa duração foram alinhados com o entendimento feito pela legislação laboral.
E garantiu que o Governo quis manter estes benefícios para "proteger a estabilidade das relações laborais para que esta alteração não pudesse significar qualquer desprotecção dos contratos a termo que neste momento existem e a expectativa da sua renovação."
O secretário de Estado diz que nesta proposta houve a "preocupação de fazer uma diferenciação positiva das pequenas e médias empresas por um lado" e uma "preocupação de adaptar esta medida aos objectivos de criação de emprego no interior" e interesses estratégicos.
Mas ressalva que a proposta entregue na AR "é apenas um passo intermédio" e que estes benefícios foram prorrogados também numa base transitória. "Partimos para esta discussão com muita disponibilidade para chegar à conclusão que a AR entender necessária", reforçou.
O secretário de Estado sublinhou ainda que os benefícios fiscais estão "muito dispersos" e que as finalidades que justificam a sua atribuição não conseguem ser bem medidas, o que dificulta a avaliação sobre se devem ser mantidos.
"Temos uma grande dificuldade em avaliar se os interesses económicos e sociais continuam a justificar a atribuição do benefício", reconheceu. Daí a criação do grupo de trabalho, que tem como objectivo avaliar todos os benefícios de forma conjugada, mas também cada um deles de modo isolado.
Entretanto, enquanto as conclusões do grupo de trabalho não chegam, o Governo tomou decisões sobre os 15 benefícios fiscais cujo prazo de caducidade já foi atingido. "Em relação a este conjunto concreto destes benefícios identificamos a despesa associada e fazemos uma avaliação qualitativa", lembrou.
Estes 15 benefícios foram divididos em três grupos: um grupo de três benefícios em que não houve qualquer prorrogação (o governante defendeu que um deles já estava obsoleto e que os outros dois estão associados a receita municipal cuja autonomia deve ser preservada); outros cuja prorrogação foi proposta numa base transitória, à espera das conclusões do grupo de trabalho; e por fim outros três em que foram propostas alterações à sua configuração actual para que possam ser prorrogados, mas também numa base transitória.
"É neste [último] conjunto que está o beneficio fiscal à criação de emprego, que é um instrumento que tem feito parte do conjunto das políticas activas de emprego", esclareceu Mendonça Mendes.
(Notícia actualizada às 19h05 com as explicações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
Para a deputada, os resultados da execução orçamental de 2017 e do desempenho da economia no ano passado abrem espaço para repensar os benefícios fiscais, nomeadamente os benefícios dados à criação de emprego e transformação do trabalho precário em trabalho nos quadros.
E cita as empresas que mais usufruem destes benefícios: "O maior beneficiário, em 1,3 milhões de euros, foi o Pingo Doce", assegurou a deputada. E citou a lista: em segundo a TAP, depois o Banco de Portugal, em quarto a Teleperformance. Depois, assegurou que também o Continente, a Galp ou a EDP estão entre as principais empresas beneficiárias.
"Qual é a lógica de ter um benefício fiscal para todas estas grandes empresas que não precisam deste apoio?", questionou Mariana Mortágua.
Na resposta, Centeno garantiu apenas que os benefícios fiscais serão repensados e que há um grupo de trabalho em preparação nesse sentido. Remeteu uma explicação mais completa para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que já só teve oportunidade de prestar esclarecimentos mais tarde.
Proposta entregue na AR "é um passo intermédio", diz Governo
"O que quisemos nesta proposta foi ter uma avaliação prudente de um benefício que vigora há duas décadas, no sentido de modular para que não haja sobreposição com outros incentivos que decorrem das políticas activas de emprego", sublinhou António Mendonça Mendes, notando que os conceitos de jovem e de desempregado de longa duração foram alinhados com o entendimento feito pela legislação laboral.
E garantiu que o Governo quis manter estes benefícios para "proteger a estabilidade das relações laborais para que esta alteração não pudesse significar qualquer desprotecção dos contratos a termo que neste momento existem e a expectativa da sua renovação."
O secretário de Estado diz que nesta proposta houve a "preocupação de fazer uma diferenciação positiva das pequenas e médias empresas por um lado" e uma "preocupação de adaptar esta medida aos objectivos de criação de emprego no interior" e interesses estratégicos.
Mas ressalva que a proposta entregue na AR "é apenas um passo intermédio" e que estes benefícios foram prorrogados também numa base transitória. "Partimos para esta discussão com muita disponibilidade para chegar à conclusão que a AR entender necessária", reforçou.
O secretário de Estado sublinhou ainda que os benefícios fiscais estão "muito dispersos" e que as finalidades que justificam a sua atribuição não conseguem ser bem medidas, o que dificulta a avaliação sobre se devem ser mantidos.
"Temos uma grande dificuldade em avaliar se os interesses económicos e sociais continuam a justificar a atribuição do benefício", reconheceu. Daí a criação do grupo de trabalho, que tem como objectivo avaliar todos os benefícios de forma conjugada, mas também cada um deles de modo isolado.
Entretanto, enquanto as conclusões do grupo de trabalho não chegam, o Governo tomou decisões sobre os 15 benefícios fiscais cujo prazo de caducidade já foi atingido. "Em relação a este conjunto concreto destes benefícios identificamos a despesa associada e fazemos uma avaliação qualitativa", lembrou.
Estes 15 benefícios foram divididos em três grupos: um grupo de três benefícios em que não houve qualquer prorrogação (o governante defendeu que um deles já estava obsoleto e que os outros dois estão associados a receita municipal cuja autonomia deve ser preservada); outros cuja prorrogação foi proposta numa base transitória, à espera das conclusões do grupo de trabalho; e por fim outros três em que foram propostas alterações à sua configuração actual para que possam ser prorrogados, mas também numa base transitória.
"É neste [último] conjunto que está o beneficio fiscal à criação de emprego, que é um instrumento que tem feito parte do conjunto das políticas activas de emprego", esclareceu Mendonça Mendes.
(Notícia actualizada às 19h05 com as explicações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
