"Equidade e competitividade na tributação das empresas". Era este o tema do debate no plenário desta sexta-feira, 16 de Março, que o PSD agendou para discutir a notícia do Expresso de sábado que falava numa taxa efectiva de imposto sobre os lucros de 0,7%, que junta o resultado das suas várias operações no estrangeiro. Só que da eléctrica pouco se falou. A discussão entre os deputados foi com troca de acusações sobre quem permitia estes casos.

O social-democrata António Leitão Amaro foi o primeiro a intervir, criticando o Governo socialista por ter rasgado a reforma de IRC, pedindo que esta seja retomada. E "exigiu" que "seja realizada e publicada uma avaliação especialista profunda sobre disparidade entre a tributação nominal e efectiva entre empresas".

Para o PSD, há planeamentos no campo da tributação, que podem resultar de "insuficiências legais", mas também de decisões do Governo. Leitão Amaro frisou, igualmente, que o Executivo tem de "acabar com o programa de reavaliação de activos", rever as regras dos DTA (activos por impostos diferidos da banca) e uma reavaliação do regime especial de grupos de sociedades. 

"Sei o que fizeste no Verão passado". O nome do filme foi o mote para a resposta do Governo, por via do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, argumentando que o Governo anterior não contribuiu para a competitividade fiscal em Portugal. Pelo contrário, elencando medidas feitas pelo actual Executivo no campo das empresas, o governante frisou que o gasóleo profissional é um dos exemplos que permite favorecer as empresas.

Sobre a EDP, Mendonça Mendes não falou: "O Governo não pode nem deve, muito menos a reboque de notícias de jornal, comentar uma situação fiscal concreta".

O PS teve esse discurso de atribuição de responsabilidades para a direita: "O discurso [do PSD] são lágrimas de crocodilo. O PSD tenta branquear o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril, que foi operado pelo anterior Governo", atacou João Paulo Correia.

Mariana Mortágua, do BE, também frisou que os impostos que grandes empresas pagam a menos do que alegadamente deveriam ("planeamento fiscal") foi uma situação permitida pelas regras deixadas pelo Executivo PSD/CDS. "Estão preocupados porque vos dá jeito agora", atirou.

Luís Costa Ferreira, de Os Verdes, também o declarou, adiantando que o PSD não percebeu que "a EDP está a beneficiar da reforma do IRC que o próprio PSD realizou".  

O PCP também deixou a pergunta aos social-democratas: "O que significa para o PSD a equidade fiscal?". O que não fez com que Paulo Sá não deixasse também questões ao Governo sobre o que espera "implementar" para que os grandes grupos económicos paguem os impostos devidos "sem artifícios".

João Almeida, pelo CDS, voltou ao tema da reavaliação de activos das empresas que deu uma "borla fiscal", atirando-se a um Governo "incoerente". E atacou os "sucessivos casos de grandes empresas que, por decisão administrativa ou implícita, conseguem regimes mais favoráveis e pouco transparentes". Além disso, elencou os países europeus que cresceram mais que Portugal, frisando que têm taxas de IRC mais baixas do que a nacional. 

 
Em resposta, o secretário de Estado lembrou que está a trabalhar, com a maioria de esquerda, para chegar ao IRC simplificado para o exercício de 2019, para que seja "efectivamente mais amigo das empresas". Mas houve poucas considerações sobre medidas de tributação de grupos económicos com presenças noutras geografias, como o da EDP.