Afinal quanto é que a EDP paga realmente de IRC em Portugal? O Governo foi chamado pelo PSD ao Parlamento esta sexta-feira para falar sobre os impostos pagos pela empresa.

A polémica instalou-se quando o jornal Expresso escreveu que a EDP pagou uma taxa efectiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%, a taxa mais baixa das empresas cotadas na bolsa de Lisboa que já tinham apresentado as suas contas anuais. Sobre um resultado antes de impostos de 1.520 milhões de euros, o Expresso apontou que o grupo EDP pagou um imposto líquido de 10,3 milhões, um resultado alcançado graças a um conjunto de deduções fiscais devido, na sua maioria, a operações fora de Portugal, como a reforma fiscal nos Estados Unidos e a isenção de mais-valias pela venda da Naturgas em Espanha.

Em resposta, a EDP garante que pagou efectivamente um total de 481 milhões de euros de IRC ao Estado português em 2017, depois de descontados 5 milhões referentes às liquidações adicionais de IRC. Segundo a EDP, os 486 milhões de imposto pago explica-se pelos 53 milhões de euros no âmbito do programa de reavaliação de activos, 157 milhões referente ao valor de IRC pago por conta referente a 2017, e 276 milhões de IRC respeitante à declaração de 2016.

A EDP pagou efectivamente 481 milhões de euros de IRC em 2017 em Portugal, o que dá uma taxa de IRC efectiva de 32,6%, segundo os dados da eléctrica. O grupo EDP pagou entre 2015 e 2017 o valor total de 1.007 milhões de euros de IRC em Portugal: 193 milhões em 2015, 333 milhões em 2016 e 481 milhões em 2017.

Após a notícia do Expresso no sábado, a polémica instalou-se com os partidos políticos a reagirem. O PSD reagiu no próprio dia com o líder social-democrata a anunciar um debate de actualidade no Parlamento para esta semana sobre a carga fiscal e as empresas. Rui Rio argumentou que a legislação fiscal "pode ser mudada de forma relativamente rápida". O líder do PSD disse à Lusa que "compete ao Parlamento e ao Governo alterarem a lei para que isso não seja possível e para que haja mais justiça fiscal".

Também o PCP exigiu na segunda-feira esclarecimentos por parte do Executivo de António Costa. "Para já, é necessário obter um esclarecimento rigoroso por parte do Governo sobre essa situação, apurar da veracidade da notícia, saber quanto é que a EDP pagou de impostos relativamente aos lucros que obteve", disse o deputado comunista António Filipe à Lusa. Já o grupo parlamentar do PS submeteu várias perguntas na quinta-feira ao Ministério das Finanças para Mário Centeno esclarecer qual o valor real que a EDP paga de imposto.

Para esclarecer os deputados sobre quanto é que a EDP paga realmente de IRC em Portugal, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, vai ao Parlamento esta sexta-feira.