"Não houve aumento do esforço fiscal de cada português", assegurou Mário Centeno, ministro das Finanças, esta terça-feira na audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, ao abrigo do regimento. O ministro das Finanças explicou em que medida é que a carga fiscal pode subir, sem que isso implique um esforço acrescido por parte dos contribuintes.

"As alterações feitas pelo actual Governo foram no sentido de aumentar o rendimento disponível de cada português", frisou Mário Centeno.

E explicou o que aconteceu: as receitas de IVA cresceram 6,1% em 2017, adiantou, notando que no ano passado "não houve nenhum aumento do IVA". Houve, pelo contrário, a concretização de um ano completo de IVA mais baixo na restauração. Centeno justificou o aumento da colecta deste imposto tanto pela subida do consumo por parte dos residentes, como pelo aumento do consumo dos turistas. 

"O mesmo se passa com as contribuições sociais", assegurou, frisando que não foram aumentadas as taxas mas que, anda assim, as contribuições subiram 7,6%, um valor muito acima do aumento do PIB nominal. 

Em causa está o agravamento da carga fiscal para 34,7% do PIB, o valor mais alto, pelo menos, dos últimos 22 anos, segundo a metodologia utilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, tal como o Negócios avançou.

Na resposta, António Leitão Amaro recusou as explicações do ministro: "As estatísticas falam por si", disse o deputado do PSD, acusando o Executivo socialista de subir os impostos indirectos.

Mas Mário Centeno voltaria ao tema: "O exemplo da carga fiscal roça a iliteracia financeira e numérica", atirou o ministro, para Leitão Amaro. Defendeu que os salários dos portugueses cresceram a uma taxa muito superior à do PIB – "quase o dobro, o que é quase inédito", frisou Centeno.

Mas o assunto não ficaria por ali. Ao longo das três rondas de audição parlamentar, Centeno foi sucessivamente confrontado com a questão. Ao ponto de o ministro finalizar a sua intervenção acusando a direita de ter um "cisma" com a carga fiscal. "É expectável que uma empresa possa não contribuir nada para o IRC, e ter um contributo positivo para o PIB. E no ano seguinte, porque teve lucro, ter contributo para o IRC, mas manter o seu contributo no PIB", disse o ministro, na sua última tentativa de explicar o "cisma". E rematou argumentando que a questão da carga fiscal corresponde apenas à "evolução de um indicador sintético que não serve para fazer o tipo de política que querem fazer com ele."

 

Juros deram ajuda fundamental para baixar o défice

Mário Centeno aproveitou ainda para explicar porque é que o défice de 2017 caiu muito além da meta de 1,6% do PIB, excluindo o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Segundo o ministro das Finanças, verificou-se em 2017 um conjunto de factores que beneficiaram a execução em cerca de mil milhões de euros e que colocaram o défice em 0,92%, excluindo a CGD:

1. A execução orçamental de 2016 foi "muito melhor" do que o esperado pelo Governo em Outubro de 2016;
2. Arrecadaram-se mais 430 milhões de euros em contribuições sociais;
3. Houve uma redução de 455 milhões de euros nos juros pagos, face à estimativa que tinha sido feita pelo IGCP;
4. Houve mais 450 milhões de euros de receitas correntes.

"O único corte que tivemos face ao plano inicial foi pagamento de juros e subsídios", garantiu Centeno, assegurando que houve um "esforço nas despesas de capital" que implicou uma degradação do saldo de capital na ordem dos 325 milhões de euros.

(Notícia actualizada às 19h15)