Portugal foi um dos países que tentaram bloquear a diretiva europeia que pretende obrigar as gigantes digitais como a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple a revelar quantos impostos pagam sobre que rendimentos e em que países ou jurisdições offshore o fazem. Uma proposta que, segundo a Comissão Europeia, "ajudará a examinar o comportamento fiscal das empresas multinacionais" e "encorajá-las-á a pagar impostos onde obtêm lucros".

O comportamento do governo português é denunciado num artigo divulgado pelo Público esta segunda-feira, 26 de outubro. Tal como a Suécia, o Executivo de Lisboa estava a impedir que a legislação fosse a votos com o argumento de que não bastaria uma maioria no Conselho Europeu por esta ser uma alteração fiscal, sendo preciso haver unanimidade. A posição que Portugal acabou por mudar após ser divulgada a lista de opositores em que figuravam "paraísos fiscais" europeus, como a Irlanda, Malta, Chipre e Luxemburgo.

"Com as suas preocupações legais, o governo português estava a proteger os evasores fiscais. As preocupações manifestadas quanto à base jurídica estão, de facto, a matar a proposta da Comissão. A unanimidade dos Estados-membros da UE para a transparência fiscal pública das grandes empresas nunca será alcançada e não é necessária", acusou o eurodeputado Sven Giegold.

Em declarações ao mesmo jornal, o político dos Verdes que é há muito um dos principais defensores desta diretiva, conhecida pelo acrónimo CbCR, recordou ainda que "para os bancos, a UE já introduziu a transparência fiscal pública país por país no âmbito do processo de votação por maioria" e que "esta transparência tem vindo a funcionar desde há anos e não deu origem a quaisquer problemas jurídicos".