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Isenção de IRC para associação da Delta que explora "ciência" do café
Um despacho da Autoridade Tributária e Aduaneira determina a isenção em quatro categorias, mais de um ano depois de o Governo declarar a utilidade pública da entidade ligada ao grupo Nabeiro.
A associação Delta Ciência e Desenvolvimento, que administra e explora o Centro de Ciência do Café, inaugurado em 2014 em Campo Maior, passa a beneficiar de isenção de IRC.
Segundo o despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 8 de Maio, esta alteração fiscal aplica-se a partir de 8 de Abril do ano passado, a data em que o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tinha declarado a utilidade pública da associação.
O diploma da Autoridade Tributária e Aduaneira determina a isenção em quatro categorias: rendimentos empresariais derivados do exercício das actividades comerciais e industriais desenvolvidas no âmbito dos seus fins estatutários (B); rendimentos de capitais com excepção dos provenientes de quaisquer títulos ao portador, não registados nem depositados (E); rendimentos prediais (F); e incrementos patrimoniais (G).
Constituída em Outubro de 2008 para se dedicar a actividades de promoção museológica e da investigação científica, a associação ligada à Delta Cafés, detida pela família Nabeiro, inaugurou em Março de 2014 o Centro de Ciência do Café, que resultou de um investimento superior a três milhões de euros, co-financiado por fundos comunitários.
Este projecto inaugurado pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, está localizado na Herdade das Argamassas, em Campo Maior, onde tem sede o grupo fundado em 1961 por Rui Nabeiro, que em 2015 obteve uma facturação de 340 milhões de euros. Apresentado como um centro de interpretação, divulgação científica e tecnológica e promoção turística, resultou da renovação do antigo museu e tem um custo do ingresso para adultos de seis euros, segundo o regulamento interno.