A ministra das Finanças reafirmou a intenção de baixar a carga fiscal sobre a economia portuguesa em 2015, dando preferência a essa opção, em detrimento de reposições salariais a funcionários e pensionistas, caso a situação orçamental e económica melhor até ao próximo orçamento. Os deputados dos partidos que apoiam o Governo elogiam a redução da taxa de IRC e os planos para o futuro. Sublinham que o Governo não tem margem para fazer diferente.    

“Infelizmente ainda não tivemos a possibilidade em 2014 de baixar a carga fiscal, esperamos que no Orçamento de 2015 possamos ter um pouco mais de folga para aliviar” o peso dos impostos na economia, afirmou Maria Luís Albuquerque no Parlamento onde esteve a explicar o Orçamento do Estado para 2015. “É claramente uma ambição deste Governo reduzir a carga fiscal”, reafirmou.

Esta é uma opção que mereceu o claro apoio dos deputados que suportam o Executivo. Miguel Frasquilho, do PSD, fez questão de “felicitar o Governo pela reforma do IRC”, defendendo que “temos de baixar o enorme esforço fiscal, mas para isso temos de reduzir a despesa pública”.

“Quem paga, manda”

Frasquilho defendeu ainda que o Governo está a implementar um pacote de austeridade mais agressivo do que pretendia, forçando a um ajustamento dos défices mais rápido que o desejável. Mas essa é uma imposição da troika: “quem paga manda”, disse, acrescentando que “se temos um programa mal desenhado e projectado, mas se quem manda não quer reconhecer isso, então a melhor opção é cumprir” continuou.

O deputado argumentou ainda que, no contexto de um programa de ajustamento, não há grandes alternativas disponíveis. “Será que sair do euro e a reestruturação da dívida não tinham custos mais elevados?”

João Almeida, do CDS, alinhou pela mesma bitola, sublinhando que “o Governo tentou fazer um ajustamento mais lento” o que não foi permitido pela troika, restando apenas a possibilidade de cumprir o memorando. O deputado centrista também defendeu a importância de baixar impostos e, em jeito de resposta às críticas da oposição, lembrou que “apesar de todo este esforço para o ano vamos ter em receitas menos 4% do PIB do que vamos gastar”.

A ministra das Finanças, que esteve sob fortes críticas da oposição que considera que o Executivo desenhou um Orçamento do Estado com excesso de austeridade e esforços exagerados sobre pensionistas e funcionários públicos, insistiu que este é o orçamento necessário para fechar o programa de ajustamento e regressar aos mercados em 2014.