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Fisco suspende coimas por falta de adesão ao Via CTT
As coimas de que os contribuintes têm vindo a ser alvo por não estarem inscritos na Via CTT foram suspensas, informou o Ministério das Finanças.
03 de Julho de 2018 às 18:08
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"A AT comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contra-ordenação instaurados por falta de comunicação à AT da adesão à Caixa Postal Eletrónica", informa o Ministério das Finanças. Assim, "esses processos de contra-ordenação não devem ser objecto de qualquer decisão até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações", esclarece ainda.
As Finanças avançam com esta acção depois de o Bloco de Esquerda ter questionado o Governo se estaria disponível para suspender estas coimas, uma vez que, no entender deste parceiro da Geringonça, a Autoridade Tributária falhou na informação.
O facto de "não ter havido prejuízo para o Estado em termos de receita fiscal", juntamente com a demonstração de que existiu "culpa diminuta" por parte dos contribuintes são circunstâncias que, segundo António Mendonça Mendes, poderiam justificar a dispensa do pagamento.
As multas, entre os 50 e 250 euros, chegaram a dezenas de milhares de contribuintes, empresas e pessoas singulares, por não estarem inscritos na Via CTT, revelou a SIC. Este é o sistema de notificações do Fisco obrigatório desde 2012 para os contribuintes não isentos de IVA.
(Notícia actualizada às 18:22)
