Vai chamar-se Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), destina-se a acompanhar o mercado de arrendamento urbano nacional e a lei que o legitima foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Não entrará de imediato em funcionamento, uma vez que precisa ainda de ser regulamentado pelo Governo, que tem até ao verão para o fazer.

Esta nova entidade terá como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatística, bem como informação fornecida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelos municípios. Deverá depois apresentar ao ministro que tutela a área da habitação – hoje em dia é o ministro do Ambiente e da Transição Energética – relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos alcançados, constrangimentos que tenha identificado e propostas de soluções alternativas para melhorar o desempenho do mercado.

Entre as áreas a acompanhar estarão a regeneração urbana, reabilitação e conservação do edificado; a dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional; e a qualificação dos alojamentos e sua melhoria.

O OHARU vai funcionar no âmbito do IHRU, pelo qual passarão os relatórios anuais que venham a ser produzidos.

A criação deste observatório integra-se no pacote da Nova Geração de Políticas de Habitação, que o Governo tem vindo a colocar no terreno e que inclui, entre outras coisas, o lançamento do regime do arrendamento acessível, o programa 1º Direito ou as alterações recentes à lei do arrendamento.