Notícia
Avança fim dos vistos gold. Autorizações de residência atribuídas ficam salvaguardadas
Governo fixa como data limite para a atribuição de novas autorizações para atividade de investimento o dia 16 de fevereiro de 2023. Pedidos entrados até essa data e que estejam pendentes ficam garantidos.
Os pedidos de vistos gold feitos após o dia 16 de fevereiro de 2023 já não serão tidos em conta. Está fechado o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento que foi lançado em 2012 e que até agora permitiram a entrega de 11.758 vistos a cidadãos estrangeiros.
O anúncio foi feita esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, em Almada, na conferência de imprensa onde foram conhecidos os detalhes mais concretos sobre as medidas mais polémicas do pacote de habitação.
O Executivo acaba assim "com regime geral de atribuição dos vistos gold, sem prejuízo da admissibilidade de autorizações de residência para investimento nos termos do regime geral". "Nada justifica que haja um regime especial para os vistos gold", afirmou António Costa, adiantando que entre 2012 e 2023 o grosso destas autorizações de residência - 89% - visaram exclusivamente a compra de imóveis. "Só em 22 casos houve criação de emprego", frisou o chefe do Executivo.
Segundo António Costa, "os vistos já concedidos estão assegurados", pelo que as autorizações de residência atribuídas ao abrigo desse programa serão, no momento da renovação, convertidas em autorizações de residência nromais, idênticas à de qualquer outro cidadão estrangeiro".
"No caso de renovação dos já atribuídos, a cada dois anos, a mesma fica salvaguardada pela reconversão da autorização de residência em autorização para imigrantes empreendedores e desde que cumpridos os respetivos requisitos, devidamente aferidos pelas entidades competentes para a verificação do projeto empreendedor em curso", lê-se também no documento que detalha as medidas anunciadas pelo Governo
É ainda explicado que "no caso dos vistos gold solicitados e ainda não atribuídos, aalvaguarda-se que os que estiverem pendentes do SEF ou pendentes de procedimentos de controlo prévio nos municípios, são oficiosamente tramitados no regime de autorização de residência para imigrantes empreendedores".
Entre 2012, ano em que foi criado o regime de vistos gold, e 2023 foram atribuídas 11.758 autorizações de residência a cidadãos estrangeiros.
O anúncio foi feita esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, em Almada, na conferência de imprensa onde foram conhecidos os detalhes mais concretos sobre as medidas mais polémicas do pacote de habitação.
Segundo António Costa, "os vistos já concedidos estão assegurados", pelo que as autorizações de residência atribuídas ao abrigo desse programa serão, no momento da renovação, convertidas em autorizações de residência nromais, idênticas à de qualquer outro cidadão estrangeiro".
"No caso de renovação dos já atribuídos, a cada dois anos, a mesma fica salvaguardada pela reconversão da autorização de residência em autorização para imigrantes empreendedores e desde que cumpridos os respetivos requisitos, devidamente aferidos pelas entidades competentes para a verificação do projeto empreendedor em curso", lê-se também no documento que detalha as medidas anunciadas pelo Governo
É ainda explicado que "no caso dos vistos gold solicitados e ainda não atribuídos, aalvaguarda-se que os que estiverem pendentes do SEF ou pendentes de procedimentos de controlo prévio nos municípios, são oficiosamente tramitados no regime de autorização de residência para imigrantes empreendedores".
Entre 2012, ano em que foi criado o regime de vistos gold, e 2023 foram atribuídas 11.758 autorizações de residência a cidadãos estrangeiros.
