As unidades de alojamento local para as quais não tenham sido declarados rendimentos ao Fisco vão perder a sua licença, anunciou o primeiro-ministro. Trata-se da resposta à Associação do Alojamento Local, que defende que há um grande número de licenças de alojamento local que não estão a ser usadas.

"Damos a faculdade de, em dois meses, quem tem licenças apresentar a declaração contributiva do rendimento que têm obtido com aquela atividade e manter ativa a sua licença. Se não tiverem declaração contributiva, então não faz sentido manter uma licença que não está em vigor", explicou António Costa na apresentação das últimas medidas do pacote de habitação.

Para o chefe do Executivo, o alojamento local "é uma atividade que tem um impacto muito grande no acesso à habitação, pelo que exige regulamentação". É nesse sentido que, além do fim das licenças, o Governo vai também fazer uma triagem para acabar com os chamados alojamentos locais fantasma.

De acordo com os números apresentados pelo primeiro-ministro, existem atualmente 109.890 registos ativos de alojamento local, sendo que só nos primeiros dois meses do ano foram 2.097 os imóveis sobre os quais foi pedida a autorização para a exploração de atividade de alojamento turístico local.