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Tribunal de Contas só fez uma auditoria ao PRR

Ação só analisou 26 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Já foram pagos 1.467 milhões e há seis ações em curso.

Nove em cada 10 municípios arrecadaram menos receita de taxas e da vendas de serviços.
Sérgio Lemos
06 de Fevereiro de 2023 às 09:31
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O Tribunal de Contas, a entidade de fiscalização da despesa pública, só concluiu uma auditoria que envolve fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E esta análise do TdC, segundo o Público, envolve apenas 26 milhões de euros, apesar de já terem sido pagos, no âmbito deste programa, 1.467 milhões de euros e de estar aprovada a atribuição de quase 11.600 milhões de euros, que correspondem a 70% das verbas disponibilizadas a Portugal.


A informação foi confirmada ao jornal pelo TdC, que enumera seis ações que envolvem o PRR onde estão incluídos, por exemplo, um relatório sobre os riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (covid-19), datado de Junho de 2020, sete meses antes de as instituições europeias terem aprovado o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em que se inclui o PRR.


A juíza-conselheira Helena Abreu Lopes, que foi acompanhar o presidente do Tribunal de Contas numa audição que decorreu na subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus e do PRR, reconheceu: "Basicamente o que temos neste momento são ações em curso" e que as poucas ações concluídas prendem-se com o facto de o PRR ser um "fundo bastante recente", escreve o Público.


A magistrada adiantou ainda que a auditoria exclusiva ao PRR, prevista para o final do ano passado, deverá ficar concluída "em breve".

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