Após ter avançado com a ideia de centralizar os fundos da Política de Coesão nas autoridades europeias e nos Governos nacionais, a Comissão Europeia faz agora marcha-atrás. O vice-presidente executivo da Comissão Europeia Raffaele Fitto, que está responsável pelas pastas de Coesão e Reformas, garantiu esta quinta-feira que a Política de Coesão pós-2027 vai continuar a envolver o poder local e regional. 

"O papel dos órgãos de poder local e regional na construção da Política de Coesão é crucial", referiu Raffaele Fitto, no segundo dia da sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas, onde foi eleito o novo presidente da entidade até agora liderada pelo português Vasco Cordeiro. "Os órgãos de poder local e regional devem ter uma palavra a dizer na conceção, gestão e execução da Política de Coesão".

As declarações de Raffaele Fitto surgem depois de, no final do ano passado, o executivo liderado por Ursula von der Leyen ter avançado, num primeiro rascunho do próximo quadro financeiro plurianual, com uma proposta de revisão da Política de Coesão que previa uma centralização da execução desses fundos europeus, reduzindo o papel do poder local e regional. A ideia gerou grande controvérsia, com o Comité das Regiões Europeu dar um parecer negativo à medida.

Diante de representantes do poder local a nível europeu, Raffaele Fitto esclareceu que, para a Comissão Europeia, a "voz das regiões e territórios é crucial" no desenvolvimento da União Europeia (UE) e a intenção é manter o poder local "no centro" da Política de Coesão, "através de parcerias, de gestão partilhada, de governação multinível e de uma abordagem de base local que responda às necessidades específicas de cada região".

O vice-presidente da Comissão Europeia destacou, no entanto, a necessidade de reformar a Política de Coesão, para que essa possa responder de melhor forma aos "desafios importantes e sem precedentes" que a UE enfrenta. É o caso das ameaças à segurança europeia, da necessidade de reforçar a competitividade europeia e avançar com a transição climática e digital, bem como de responder aos desafios demográficos, concretizou.

"A Política de Coesão deve modernizar-se, encontrando novas formas de concretizar as prioridades regionais, locais e europeias. A nossa Bússola de Competitividade mostra-nos o caminho a seguir: colmatar o défice de inovação e reduzir as dependências da UE. E a Política de Coesão desempenha um papel crucial para que tal aconteça, não só na economia verde, mas também noutras tecnologias estratégicas, da economia digital à biotecnologia", salientou.

Para que a Política de Coesão possa "continuar a investir no futuro" e "ser um motor de reformas", o comissário europeu considera que devem ser exploradas "soluções à medida de cada país, garantindo que a programação é simplificada e mais alinhada com as necessidades específicas atuais". Além disso, considera que é preciso uma maior coordenação entre instrumentos de financiamento "para maximizar o impacto".

"Soluções à medida e um forte envolvimento local são essenciais para o êxito da Política de Coesão. O território europeu apresenta diversidades geográficas, com desafios específicos, das regiões ultraperiféricas e insulares às zonas rurais, cidades e regiões fronteiriças orientais. Realidades diferentes exigem abordagens diferentes, e não podemos ter êxito sem o envolvimento direto das regiões", disse Raffaele Fitto.

Regiões prometem ir "até onde for necessário para defender Política de Coesão"

A mudança de posição da Comissão Europeia em relação à centralização da Política de Coesão mereceu aplausos dos membros do Comité das Regiões Europeu. No final do debate, Raffaele Fitto recebeu uma T-shirt da nova presidente do comité, a húngara Kata Tütto, com as palavras "Team Cohesion" como sinal da concordância entre a Comissão Europeia e os líderes do poder local e regional europeus.

No primeiro dia da sessão plenária, Vasco Cordeiro defendeu que o Comité das Regiões Europeu deve ir "até onde for necessário para defender a Política de Coesão", que está sob pressão nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual. Além da ameaça de centralização dos fundos europeus, está em causa a necessidade da UE encontrar novas fontes de financiamento para responder aos desafios na defesa e no alargamento. Caso contrário, a Política de Coesão poderá vir a sofrer cortes em termos de financiamento já no próximo orçamento europeu.

"A Política de Coesão tem a ver com uma ideia da Europa participada, descentralizada, que cria mecanismos para acontecer, desde o vilarejo mais recôndito até uma grande cidade", defendeu o antigo presidente do Comité das Regiões. "E não é a altura agora de fazer pausas. A pressão tem de se manter, senão mesmo ser acentuada. E este é o meu apelo aos novos membros e aos novos líderes. Continuem a lutar por uma Política de Coesão renovada para todas as regiões".

Presente também no primeiro dia da sessão plenária, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, insistiu que o financiamento da Política de Coesão no próximo quadro financeiro plurianual não deve ser cortado e que a governação desses fundos europeus deve continuar a ser descentralizada.

"A subsidiariedade e a governação multinível são os princípios fundamentais da arquitetura europeia", argumentou, sublinhando que são as autoridades locais "que melhor entendem os seus cidadãos, as necessidades, os seus desafios e suas esperanças para o futuro" e "adaptam as políticas às condições locais". "As nossas cidades, vilas, regiões, das áreas montanhosas às áreas metropolitanas, das regiões ultraperiféricas ao centro da nossa União, são fundamentais para o sucesso coletivo", frisou.