O vice-presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto, que tem a pasta a Coesão e Reformas, defendeu esta quinta-feira que as alterações propostas à Política de Coesão vão permitir um uso "eficiente e atempado" dos fundos europeus previstos no atual quadro de programação – o Portugal 2030, por cá. A garantia foi dada no primeiro debate com líderes regionais após a apresentação da revisão intercalar da Política de Coesão.

"[Com as alterações propostas], iremos dar incentivos e remover barreiras que impedem a utilização eficiente e atempada dos fundos europeus", assegurou Raffaele Fitto, na sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, onde foi discutida a proposta da Comissão Europeia em realocar parte dos fundos europeus previstos para o período de programação 2021-2027 a novos investimentos em áreas como a defesa e habitação.

Aos representantes do poder local e regional, Raffaele Fitto esclareceu que, apesar dessa reafetação de verbas ser "voluntária", os países que o fizerem vão beneficiar de um nível ainda mais elevado de pagamentos antecipados (pré-financiamento) e de cofinanciamento. Em alguns casos, o financiamento europeu para quem acomodar essas prioridades poderá cobrir a totalidade dos custos dos novos projetos apoiados. 

A proposta da Comissão Europeia define cinco novas prioridades estratégicas para os Estados-membros investirem, nomeadamente a defesa e segurança; a habitação a preços acessíveis; a competitividade e descarbonização da economia; a transição energética; e a resiliência da água. Em cada uma dessas cinco prioridades estratégicas, as taxas de pré-financiamento a que podem ter acesso as candidaturas selecionadas serão de 30% e serão "elegíveis a uma taxa de cofinanciamento da UE até 100%".

No caso dos programas da Política de Coesão que aloquem, pelo menos, 15% dos fundos às cinco prioridades definidas, o pré-financiamento será de 5% (face aos atuais 0,5%). Este aumento é essencial para garantir tesouraria aos Estados-membros para irem pagando aos beneficiários em função das despesas apresentadas e certificadas. Para as regiões que façam fronteira com a Rússia e a Ucrânia, o pré-financiamento será de 10%.

"Para garantir que as autoridades de gestão têm tempo para alterar os programas e concluir os novos investimentos, estamos a propor o alargamento da data de elegibilidade por um ano, até 2030, apenas para os programas que aloquem pelo menos 15% dos seus fundos às cinco prioridades estratégicas", esclareceu Raffaele Fitto.

Os Estados-membros que quiserem aproveitar essa "oportunidade", como refere a Comissão Europeia, devem apresentar as alterações aos programas "no prazo de dois meses" a contar da entrada em vigor da iniciativa da Comissão Europeia. Concluída essa fase, a Comissão vai avaliar, junto das autoridades nacionais, os programas revistos, no prazo de dois meses. A expectativa é de que o processo possa estar concluído até ao final de 2025, e os programas revistos sejam operacionalizados em 2026.

Poder local e regional aplaude alterações

Depois da saudação inicial à proposta, a presidente do Comité das Regiões Europeu, Kata Tütto, mostrou-se "otimista" com a flexibilidade prevista na proposta da Comissão Europeia e destacou que nenhum país ou região é obrigado a alterar os seus planos. "Cabe agora às regiões e aos municípios decidir aproveitar a oportunidade. Isso inclui também o uso da liberdade de não modificar os planos de investimento atuais se forem bons e eficazes. Mas aqueles que precisam de se adaptar e utilizar a flexibilidade estão agora capacitados e apoiados para o fazer", disse.

Em nome dos representantes do poder local e regional, o português Vasco Cordeiro, atual presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER), argumentou que, "embora a proposta de flexibilidade voluntária na Política de Coesão para responder a novas prioridades seja bem intencionada", a Comissão Europeia não deve "perturbar este instrumento vital alterando repetidamente os programas".

"A flexibilidade deve ser complementada com previsibilidade. A mudança de prioridades sem limites corre o risco de reduzir os investimentos já planeados nos territórios. Nestes tempos de incerteza, os europeus precisam de estabilidade. É fundamental confiar nas autoridades de gestão regionais, pois são elas que melhor compreendem as necessidades das suas comunidades", advertiu.

Já o presidente da delegação portuguesa do Comité das Regiões e autarca de Valongo, José Manuel Ribeiro, destacou o facto de a Comissão Europeia reconhecer o papel das regiões na implementação dos fundos europeus, mas alertou para o facto de se ignorar a "natureza colaborativa e de longo prazo" da Política de Coesão. "A reprogramação deve fazer sentido a nível local e não ser ditada de cima para baixo. Pergunto: que investimentos cruciais devemos sacrificar com a alteração de prioridades e o aumento do cofinanciamento?", questionou.