A Comissão Europeia propôs esta terça-feira uma alteração às prioridades da Política de Coesão, abrindo a porta a apoios na área da defesa e habitação ainda no atual quadro comunitário. A iniciativa apresentada pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia Raffaele Fitto, que está responsável pela pasta de Coesão e Reformas, visa ajustar o atual quadro de fundos europeus aos "desafios emergentes".

A iniciativa, apresentada um dia depois da data-limite para os Estados-membros apresentarem um plano de reprogramação intercalar dos fundos da Política de Coesão, convida os países a realocar parte dos fundos previstos para o período de programação 2021-2027 para novos investimentos. "Esta alteração oferece aos Estados-membros e às regiões maiores possibilidades de canalizarem financiamento para as prioridades emergentes", afirmou Raffaele Fitto, na apresentação da proposta.

Na lista, estão cinco novas prioridades europeias: a defesa e segurança; a habitação a preços acessíveis; a competitividade e descarbonização da União Europeia (UE); a transição energética; e a resiliência da água.

No que toca à defesa, a Comissão Europeia incentiva os Estados-membros a usarem os fundos do atual quadro comunitário – conhecido, por cá, como Portugal 2030 (PT2030) – para "construir infraestruturas resistentes que promovam a mobilidade militar" e apoiem "as capacidades produtivas das pequenas e grandes empresas" deste setor. As regiões fronteiriças mais afetadas pela guerra na Ucrânia vão beneficiar de "um nível de pré-financiamento preferencial", se alocarem, pelo menos, 15% dos fundos para as novas prioridades estratégicas.

Na área da habitação a preços acessíveis, Bruxelas quer "duplicar o montante do financiamento da Política de Coesão consagrado à habitação a preços acessíveis". Os Estados-membros podem também mobilizar financiamento privado e público através de um novo instrumento financeiro, que será criado em conjunto com o Banco Europeu de Investimento (BEI). O instrumento vai combinar financiamento europeu com os recursos do BEI e de outras instituições financeiras internacionais, assim como dos bancos comerciais e de fomento.

Sobre a questão da competitividade, a Comissão propõe alargar o financiamento às grandes empresas em domínios críticos, como a defesa, as tecnologias estratégicas e a descarbonização, destacando o papel das empresas, "independentemente da sua dimensão, na orientação da investigação, da inovação, do conhecimento e da transferência de tecnologias". Além disso, são incentivados investimento em tecnologias críticas para a UE, no âmbito da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

Em relação às restantes prioridades, os Estados-membros vão poder aumentar os investimentos na resiliência hídrica, nomeadamente na "digitalização das infraestruturas hídricas, na atenuação dos impactos da seca e da desertificação", e promover a transição energética, através de interligações, sistemas de transporte conexos e de infraestruturas de carregamento. Será ainda facilitado o financiamento de medidas de descarbonização.

"A Comissão dá aos Estados-membros e às regiões a oportunidade de, na revisão intercalar, adaptarem os seus programas atuais e investirem em áreas prioritárias de acordo com as necessidades dos seus territórios. É numa base voluntária e que respeita as diferenças que temos em cada território. E cabe aos Estados-membros e às regiões decidir se querem aproveitar esta oportunidade", frisou Raffaele Fitto.

Incentivos ao ajuste às novas prioridades

Os programas do PT2030 que transfiram, pelo menos, 15% dos seus fundos para estas prioridades vão beneficiar de um nível ainda mais elevado de pagamentos antecipados. Até agora, o máximo previsto era 30% de pré-financiamento. Além disso, a UE passa a poder financiar investimentos em prioridades estratégicas "até 100% dos custos em todas as regiões", ou seja, pode não ter qualquer custo para quem for executar o projeto. 

A proposta da Comissão Europeia permite, assim, alterar a afetação de fundos específicos da Política de Coesão, como é o caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão e do Fundo para a Transição Justa (FTJ). A intenção é de que esses fundos possam ajudar na resposta aos desafios elencados, "mantendo simultaneamente a tónica da Política de Coesão na redução das disparidades económicas, sociais e territoriais". 

As alterações propostas pela Comissão Europeia vão ser agora discutidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A expectativa da Comissão é que o processo de reprogramação esteja concluído ainda este ano para que as novas prioridades possam ser incluídas no atual quadro comunitário a partir do início de 2026.

Tal acontece porque este ano, ao contrário do que se sucedeu em anos anteriores, o processo de negociação com a Comissão Europeia será terá início após a submissão formal das propostas de reprogramação por parte dos Estados-membros, "dada a reflexão em curso a nível europeu sobre eventuais ajustamentos aos objetivos das políticas europeias".

No caso de Portugal, o Governo submeteu esta segunda-feira um plano de reprogramação que prevê a realocação de mais de 1,7 mil milhões de euros do total de quase 23 mil milhões do PT2030 a que tem direito.

(notícia atualizada às 15:38)