O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, alertou esta terça-feira que a execução dos fundos europeus do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, está sob "uma pressão anormal" este ano, tendo em conta que todos os programas operacionais vão ter de cumprir a chamada "regra da guilhotina", sob pena de haver um corte no financiamento europeu.

"O PT2030 começou com bastante atraso. Por comparação com Portugal 2020, ele começou com mais do que um ano depois. Ou seja, começou cerca de 14 ou 15 meses depois. Ou seja, em 2025 vai ser necessário executar tanto quanto, há 7 anos atrás, era possível executar em 2 anos. O que quer dizer que o PT2030 está sob pressão de tempo. Uma pressão anormal", argumentou o ministro da Coesão Territorial.

Em causa está a chamada "regra da gilhotina" ou "N+3", que obriga todos os Estados-membros a cumprir uma execução em cada programa operacional que divida a sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). Essa regra aplica-se dois anos depois de se iniciar a programação de cada quadro, o que, no caso do PT2030, corresponde a 2025.

O ministro sublinhou que "nunca houve nenhuma situação em que os fundos não fossem executados com a tolerância dos três anos", mas o atraso no arranque do PT2030 vai "exigir um grande esforço das autoridades de gestão". "Normalmente havia 36 meses de tolerância e agora temos 22 meses de tolerância. O que quer dizer que há uma pressão anormal sobre o PT2030", frisou.

A situação mais crítica é a do programa operacional Sustentável 2030, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia. "É aquele que tem menos projetos a mais longo prazo e que demora até ter execução", disse. "Vai ser necessária aqui uma grande atenção para cumprir esta regra do N+3", disse. 

Também em audição no Parlamento em novembro, o ministro tinha afirmado que a intenção do Governo era superar em 40% o valor obrigatório para evitar a "regra da guilhotina" no PT2030. "O objetivo do Governo é executar 4,5 mil milhões de euros até dezembro de 2025. Ou seja, superar em 40% o valor obrigatório da execução do Portugal 2030", declarou, na altura, o ministro.

Até à data, foram abertos 868 concursos do PT2030, com uma dotação de 12 mil milhões de euros. Isso significa que já foram colocados a concurso "pouco mais de 50%" da dotação total do PT2020, que é de 22,6 mil milhões de euros. Já o valor aprovado "está nos 5.400 milhões" e o valor executado em 1.252 milhões, precisou ainda o governante.

Manuel Castro Almeida destacou como "boa notícia" o facto de o cumprimento do plano de avisos do PT2030 ter sido de 92% até dezembro. "Não é ainda o resultado que queremos, mas já é bastante melhor do que aquilo que tínhamos encontrado. Estamos a caminho de chegar perto dos 100% como é a nossa ambição e como é o nosso dever", afirmou. Este ano, vão ser colocados a concurso mais 3 mil milhões de euros.

PT2020 já tem "execução concluída"

Já a execução do anterior quadro comunitário de apoio (o Portugal 2020) está concluída e entrou agora na fase de certificação de despesa e encerramento de contas. "Esse é um processo que é muito exigente do ponto de vista burocrático e administrativo, que envolve muitas interações entre as autoridades de gestão dos programas operacionais com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e com a Inspeção Geral de Finanças (IGF)", referiu.

Segundo Manuel Castro Almeida, os diferentes programas do PT2020 encerraram com taxas de execução "superiores a 100%, conforme é devido". "É muito provável que haja quebras na certificação e convém que após a certificação continuemos acima dos 100%. Por isso, há algum excesso de despesa para poder comportar qualquer falha de certificação que possa existir", explicou o ministro.