O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta quinta-feira que conta superar em 40% o valor obrigatório para evitar a chamada "regra da guilhotina" no Portugal 2030, que pode levar a uma perda de fundos europeus. O anúncio foi feito em audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025). 

"O Portugal 2030 tem uma meta N+3 [regra da gilhotina] para verificar em dezembro de 2025. Temos que ter em dezembro de 2025 executados 3.114 milhões de euros. E o objetivo do Governo é executar 4,5 mil milhões de euros até dezembro de 2025. Ou seja, superar em 40% o valor obrigatório da execução do Portugal 2030", referiu o ministro, em audição na comissão de Orçamento e Finanças.

A "regra da gilhotina" aplica-se a todos os Estados-membros e, segundo as regras europeias, obriga a que seja cumprida uma execução em cada programa operacional que divida a sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). Essa regra aplica-se dois anos depois de se iniciar a programação de cada quadro, o que, no caso do PT2030, corresponde a 2025.

Manuel Castro Almeida reconheceu que o PT2030 tem ainda "pouco resultados práticos para apresentar" para avaliar a qualidade dos investimentos realizados. Em termos de execução financeira, 4,1% do total de fundos europeus a que Portugal tem direito com o PT2030 estão, atualmente, executados, ou seja, "a obra foi executada e está paga e certificada".

O ministro salientou ainda que "há concursos abertos no âmbito do Portugal 2030 no valor de 48% da dotação total", o que permite dizer que cerca de "metade da dotação do Portugal 2030 já está a concurso". Deste valor, já estão aprovados, na sequência dos concursos que já foram feitos, 3.969 milhões de euros, o que corresponde a 17,5 % da dotação do total Portugal 2030.

Sobre o anterior quadro comunitário (Portugal 2020), o ministro da Coesão Territorial explicou que os trabalhos de encerramento estão ainda em curso com a "certificação de contas" e "últimos acertos". A expectativa é de que esse processo possa estar concluído "no próximo ano", sendo de esperar "uma execução de 100%".

Manuel Castro Almeida revelou ainda que o PT2020 permitiu financiar a formação em exercício de 160 mil trabalhadores e apoiar 29 mil empresas. Além disso, 158 mil pessoas beneficiaram de estágios profissionais, 33 mil pessoas com deficiência receberam formação, 118 mil bolseiros da ação social no ensino superior beneficiaram de fundos europeus e executaram-se 3.400 quilómetros de sistema de drenagem de águas residuais.