O Governo anunciou esta segunda-feira que vão ser colocar a concurso mais de 4,6 mil milhões em fundos europeus do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, até agosto de 2025. A decisão decorre da atualização do plano anual de avisos, com vista a acelerar a execução do PT2030.

O novo plano anual de avisos prevê que, até agosto do próximo ano, sejam lançados mais 376 avisos, com uma dotação financeira de 4.679.955.480 euros. Esses avisos serão mobilizados nas várias regiões do país e visam dar resposta aos "diversos objetivos de política do Portugal 2030, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território", informa, em comunicado, o Executivo de Luís Montenegro.

"Pretende-se com estes investimentos, sempre centrados nas necessidades das pessoas e das empresas, promover a investigação e inovação, a competitividade e internacionalização das empresas, bem como o empreendedorismo e a inclusão social", refere o Ministério da Coesão Territorial, que tutela a pasta dos fundos europeus.

Até ao final deste ano, está prevista a publicação de 238 avisos, com uma dotação de 2,6 mil milhões de euros. No plano de avisos a lançar até lá, destacam-se "os avisos no âmbito do Sistema de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial (IDI), da extensão do metro do Porto ou do financiamento de Cursos Profissionais".

O plano anual de avisos foi aprovado pela Comissão Interministerial do Portugal 2030. A atualização do plano é feita todos os quadrimestres, de forma a cumprir o objetivo do Governo de "real cumprimento das metas de execução definidas".

O último relatório da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), publicado em meados de agosto, revela que, até ao final de julho de 2024, o PT2030 tinha já 554 avisos de concurso lançados, com 8.209 milhões de euros de fundo a concurso. Além disso, o PT2030 contava já com 2.092 operações aprovadas e 255 avisos encerrados, com mais de 4 mil milhões de euros colocados a concurso.