O Comité das Regiões Europeu saudou esta terça-feira a proposta de revisão intercalar da Política de Coesão apresentada pela Comissão Europeia, para responder às novas prioridades estratégicas da União Europeia (UE). A entidade liderada por Kata Tütto considera que as alterações propostas dão flexibilidade às regiões para responder a desafios locais e reconhecem papel dos autarcas na gestão de fundos europeus.

"[A proposta de revisão intercalar da Comissão Europeia] reflete um reconhecimento crescente de que a verdadeira força da Europa está nas suas regiões e cidades", escreveu a presidente do Comité das Regiões Europeu, na rede social X, saudando a Comissão Europeia por ter ouvido os líderes locais e regionais. "Há muito que apelávamos à flexibilidade e à confiança na nossa capacidade de fornecer soluções inovadoras".

A proposta da Comissão Europeia convida os Estados-membros a realocar parte dos fundos europeus previstos para o período de programação 2021-2027 para novos investimentos que deem resposta às prioridades emergentes da UE. São cinco as novas prioridades estratégicas identificadas: a defesa e segurança; a habitação a preços acessíveis; a competitividade e descarbonização da economia; a transição energética; e a resiliência da água.

Apesar de incentivado, não é obrigatório que os Estados-membros redirecionem verbas do atual quadro comunitário para as prioridades estratégicas da UE. Os programas do atual quadro comunitário que o façam em cada país vão beneficiar de um nível ainda mais elevado de pagamentos antecipados e, em alguns casos, o financiamento europeu poderá cobrir a totalidade dos custos dos novos projetos apoiados.

Kata Tütto reconhece que a habitação acessível, resiliência hídrica e segurança energética eram, há muito tempo, prioridades para as regiões e aplaude a Comissão Europeia por ter propor uma maior flexibilização da Política de Coesão para poderem investir "naquilo que importa aos cidadãos". A par dessas, a "preparação local em tempos de crise" era também uma prioridade, "incluindo a defesa e todas as dimensões da segurança".

A presidente do Comité das Regiões Europeu avisa, no entanto, que a Política de Coesão não deve ser vista como "um instrumento financeiro" nem tornar-se "um fundo de emergência a usar para remediar os efeitos colaterais das mudanças de prioridades" da Comissão Europeia. A Política de Coesão é, segundo Kata Tütto, "a cola de longo prazo que mantém a UE unida" e deve manter-se como "espinha dorsal de uma Europa forte, unida e equilibrada".

Apela ainda a que sejam encontradas novas fontes de financiamento para dar resposta a problemas emergentes que possam surgir no futuro. "À medida que a UE enfrenta crescentes desafios internos e externos, precisamos mais do que nunca da liderança, inovação e resiliência das autoridades locais e regionais", frisa.

A intenção da Comissão Europeia é de que, mesmo com a reafetação desses fundos, se mantenha "simultaneamente a tónica da Política de Coesão na redução das disparidades económicas, sociais e territoriais". 

A proposta da Comissão Europeia vai ser ainda discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A expectativa é de que o processo de reprogramação possa estar concluído ainda este ano, de forma a que as novas prioridades possam ser incluídas no atual quadro comunitário a partir do início de 2026.