O Comité das Regiões Europeu afirmou esta quinta-feira estar frontalmente contra a proposta da Comissão Europeia de centralizar a Política de Coesão pós-2027 em Bruxelas e nos Governos nacionais. A entidade liderada por Vasco Cordeiro defende que a União Europeia (UE) precisa de uma Política de Coesão "forte, flexível e reformada", capaz de reduzir disparidades regionais e aumentar a competitividade.

A posição foi tomada num parecer aprovado por unanimidade, numa sessão plenária em Bruxelas que assinalou os 30 anos do Comité das Regiões Europeu. No parecer, as regiões europeias defendem que o impacto da Política de Coesão depende "do conhecimento e do envolvimento das autoridades locais e regionais" para garantir que os projetos de investimento aprovado são "relevantes, eficazes e sustentáveis".

"A Política de Coesão é uma política orientada para o futuro que permite a todos os territórios de todos os cantos da Europa enfrentar desafios como a resposta às catástrofes climáticas ou o apoio às alterações demográficas. É por isso que é vital que o poder local e regional se mantenham no comando quando se trata de implementar esta política no terreno", defendeu Vasco Cordeiro, na discussão que antecedeu a votação do parecer.

Por isso, o Comité das Regiões Europeu opõe-se a "qualquer medida futura de centralização" de fundos europeus da Política de Coesão, que visem "a concentração de mais poder nas mãos das autoridades da UE e nacionais".

Em causa está a intenção da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de reformar a estrutura do orçamento comunitário. Num primeiro rascunho do próximo quadro financeiro plurianual, Ursula von der Leyen avançou com uma centralização da Política de Coesão nas autoridades europeias e nos Governos regionais, reduzindo o papel do poder local e regional nesse pilar europeu.

O parecer do Comité das Regiões Europeu, redigido por Vasco Cordeiro e pelo romeno Emil Boc, revela "profundas preocupações" com a centralização desses fundos europeus, sublinhando que, com essa medida, a Comissão Europeia pode mesmo pôr em causa os princípios basilares da Política de Coesão, que assentam num desenvolvimento regional integrado a nível europeu, para reduzir disparidades e assimetrias.

"A União Europeia necessita de uma Política de Coesão forte, flexível e reformada, disponível para todos os territórios, com foco nas regiões e cidades, para impulsionar a competitividade da UE e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades regionais", defende o comité, no parecer.

O comité argumenta que o envolvimento das autoridades regionais e locais "deve continuar a ser os princípios orientadores de uma Política de Coesão reformada pós-2027", seja através do modelo de gestão partilhada, da governação a vários níveis ou do princípio da parceria. Os líderes locais e regionais afirmam também estar disponíveis para explorar "novas formas de melhorar a distribuição dos fundos da Política de Coesão", incluindo o acompanhamento através de um modelo baseado no desempenho "em alguns casos específicos".

Quadro estratégico único e menos fundos "setoriais": as propostas do Comité das Regiões

O atual quadro plurianual termina apenas em 2027, mas o novo executivo comunitário tem de apresentar uma proposta sobre o próximo quadro plurianual até junho do próximo ano. A previsão de que as discussões sobre esse novo quadro plurianual (pós-2027) comecem já no arranque de 2025.

No âmbito da simplificação da estrutura do próximo orçamento comunitário, o Comité das Regiões Europeu apela à criação de um quadro estratégico único para os fundos europeus da Política de Coesão, reduzindo o número de instrumentos de financiamento existentes. Pedem ainda a criação de um quadro de acompanhamento para avaliar o impacto da Política de Coesão e opõe-se ao lançamento de novos "fundos setorais sem qualquer valor acrescentado face aos existentes".

Além das desigualdades territoriais, a Política de Coesão deverá ter "um papel crucial" em dar resposta aos novos desafios que se colocam às regiões, como é o caso da crise climática, dependência energética, alterações demográficas e tensões geopolíticas. "[Estes desafios] exigem frequentemente uma abordagem sensível a nível local e afetam as competências das regiões e das cidades", frisa Vasco Cordeiro.

Defendem ainda que é preciso "uma cooperação territorial europeia reforçada", com um aumento face ao atual orçamento plurianual de 8%. Isto porque, segundo o Comité das Regiões Europeu, a cooperação territorial europeia tem-se revelado "um dos principais instrumentos políticos da UE para promover a coesão e reforçar o mercado único, através da remoção de obstáculos fronteiriços".