"Chocada" com os salários milionários dos gestores e a elevada dispersão salarial que existe no País, a Juventude Socialista (JS) defende que, dentro de cada empresa, o salário da pessoa mais bem remunerada não possa exceder 20 vezes o salário da mais mal paga. A proposta vai chegar ao próximo congresso do PS, sob a forma de moção, com o objectivo de colocar o tema na agenda política.

Apesar de defender limitações salariais quer no sector público, quer no privado, a moção que os jovens do PS apresentam ao congresso só é taxativa relativamente às empresas do Estado. Neste universo, é defendido que o Governo legisle no sentido de impor um rácio de um para 20 entre a remuneração mais baixa e a máxima praticada nessas empresas.

Como a regra nas empresas públicas é que os salários dos gestores estejam limitados pelo do primeiro-ministro, esta proposta, se avançasse, acabaria por afectar apenas as excepções à regra, nomeadamente a CGD, a RTP, a Empordef e os CTT. A ideia, aqui, não seria cortar os salários mais elevadas, mas garantir que não há discrepâncias grandes ao nível da política remuneratória.

A moção da JS tem mais duas propostas, mas estas com carácter indicativo. Numa pede-se ao PS que promova um estudo aprofundado sobre as desigualdades salariais no País, e noutra que se avalie a possibilidade de introduzir uma proporção de um para 20 também nas empresas privadas, acompanhada de uma penalização para quem não cumpra. Entre o leque de penalizações poderia estar, a título exemplificativo, o agravamento da taxa social única a cargo da entidade empresarial.

Convencido de que "esta é uma causa que a esquerda tem de abraçar", João Torres, líder da JS, diz ao Negócios que não tem "a mais pequena dúvida de que a introdução de mecanismos que regulam as desigualdades salariais é uma proposta de futuro e que, mais dia, menos dia, será adoptada". O objectivo da JS é acelerar a discussão internamente, já que "é absolutamente chocante que um gestor possa ganhar mais 100 vezes do que um trabalhador, por mais produtivo que ele possa ser".

Questionado sobre se a redistribuição do rendimento não está assegurada por via fiscal, designadamente o IRS, João Torres entende que não é suficiente. "A minha convicção é de que estamos muitas vezes subjugados a um pensamento económico sem termos o devido pensamento crítico sobre a vida das pessoas", diz o também deputado do PS.

Salários milionários entre a ética e o mercado

A limitação dos salários dos gestores é um tema recorrente na agenda pública, que aquece em períodos de crise ou quando ciclicamente são apresentados os resultados anuais das maiores empresas.

Ainda esta semana a Deco fez as contas à dispersão salarial do PSI-20 para concluir, uma vez mais, que há um fosse enorme entre o salário médio e máximo nas empresas. A lista dos mais bem pagos é encabeçada por António Mexia (na foto). 

O tema tem sido objecto de vários trabalhos académicos, não só pelo efeito económico e social que este tipo de fenómenos pode provocar, mas também pelo clima social que cria dentro das empresas.

Peter Drucker, uma das referências mundiais da gestão moderna, chegou por exemplo a aconselhar os gestores que o consultavam a não irem além das diferenças de 1 para 20 ou de 1 para 25 porque acima disto, arriscariam a ver as empresas sofrerem erosão pelo ressentimento e o baixo clima de compromisso organizacional.

Mas há também correntes que argumentam a fixação salarial deve ser deixada aos accionistas, porque são eles quem melhor avalia a qualidade das equipas de gestão, e que a disparidade salarial pode constituir um estímulo para que os trabalharadores estabeleçam um referencial aspiracionais ao nível do dos gestores máximos. As propostas legislativas têm seguido esta última tese, que tem prevalecido ao longo das últimas décadas. 

Sem quererem interferir directamente na gestão privada, a estratégia das autoridades passa por expor para constranger, na esperança de forçar a uma maior auto-regulação por parte das empresas. É o que acontece nos Estados Unidos, onde, do próximo ano em diante, as empresas serão obrigadas a incluir no seu relatório informação sobre o "pay-gap", a diferença salarial entre o CEO e os trabalhadores.