Há trabalhadores do Estado precários que estão a ser dispensados porque o contrato a prazo chegou ao fim. O alerta parte dos sindicatos da Função Pública e é noticiado pelo DN/Dinheiro Vivo.

Ana Avoila, da Frente Comum, que marcou uma conferência de imprensa para expor o caso, refere casos na educação. Quando abrirem concursos, o que não se sabe quando acontecerá, as pessoas já não estarão interessadas "porque já arranjaram trabalho no privado". Também José Abraão, da Fesap, é citado pelo jornal, afirmando que "há pessoas cujos contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas", nomeadamente na Defesa e nas autarquias.

Estas situações contrariam a salvaguarda que consta da lei. Explica o diploma que regula o programa de integração de precários que "os vínculos laborais das pessoas cujas situações são abrangidas pela regularização extraordinária (…) são prorrogados até à conclusão dos procedimentos concursais". Há casos, denunciam os sindicatos, em que esta disposição não estará a ser cumprida.

Explica ainda o DN que a não renovação do contrato não impede estes trabalhadores de concorrerem ao lugar que ocuparam.

O Negócios questionou os Ministérios do Trabalho e das Finanças sobre o assunto e aguarda resposta.

O programa de integração de precários (Prevpap) começou com duas fases de candidaturas que reuniram  mais de 33 mil requerimentos. As situações são avaliadas pelos dirigentes, que indicam se a pessoa com um vínculo frágil cumpre ou não funções permanentes. A indicação do dirigente é depois avaliada por uma comissão bipartida, que pode ou não inverter a decisão do dirigente. A homologação da decisão da comissão cabe ao ministro da tutela.

Os concursos, que serão feitos à medida, poderão ser lançados a partir de Janeiro, mas o Governo já reconheceu que o processo está atrasado. Há comissões bipartidas que só terminarão o seu trabalho em Fevereiro.