Numa altura em que o Governo avança com o processo de integração de precários, que também abrange as empresas públicas, a RTP está a apresentar aos trabalhadores a recibos verdes um contrato onde as pessoas se comprometem a reconhecer que não existe qualquer relação de trabalho subordinado, ainda que as pessoas tenham um e-mail da RTP, acesso a instalações, terminal de computador e um posto de trabalho. Ou seja, se puderem apresentar os chamados "indícios de laboralidade" que em tribunal lhes poderiam eventualmente garantir um contrato permanente. 

Contratos que para o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, que denunciou a questão, "são um insulto", um "atropelo à lei". 

Ao Negócios, o advogado Fausto Leite afirma que apesar de serem relativamente comuns estes contratos "podem ser nulos", não tendo a cláusula efeito se se vier a verificar que há subordinação. "O que conta é a realidade", diz.

Questionado sobre o assunto, no Parlamento, Vieira da Silva disse não ter conhecimento destes contratos, mas prometeu que o Governo vai analisar o caso que foi esta quinta-feira noticiado pelo jornal Público. A RTP não respondeu às questões colocadas pelo Negócios até à hora de fecho desta edição.

A questão é relevante numa altura em que as empresas públicas são abrangidas pelo processo de regularização de vínculos precários, um processo que depende em grande medida das decisões tomadas pelos dirigentes.

Esta quinta-feira, o ministro do Trabalho também anunciou que já há cerca de mil trabalhadores do Estado que têm luz verde das comissões bipartidas para a integração nos quadros. No âmbito do programa foram apresentados mais de 30 mil pedidos.