A maioria das comissões criadas para analisar os mais de 33 mil requerimentos de trabalhadores precários que querem ser integrados no Estado só terminarão o seu trabalho de análise no final de Fevereiro.

É essa a data prevista pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, que explicou no Parlamento que há algumas comissões que deverão terminar o seu trabalho até ao final deste ano mas que a maioria só finalizará a análise dos casos até ao final de Fevereiro.

"A maior parte terminará no início do próximo ano", nos "dois primeiros meses", afirmou Fátima Fonseca, na Comissão de Trabalho e Administração Pública, onde está a ser ouvida.

Mais tarde, o ministro das Finanças defendeu que o processo deve ser tratado com cuidado para evitar litigância.

"Não podemos desencadear processos de litigância", disse. "Há processos que muitos podem achar longos, eu considero que não é essa a visão que devemos ter. As comissões bipartidas estão a trabalhar, têm prazos de funcionamento muito exigentes, nalguns casos muitíssimo exigentes dado o número de processos que estão a tratar", disse. 

A secretária de Estado voltou a referir que nos três ministérios com maior número de requerimentos as comissões serão desdobradas em vários grupos de trabalho, tal como o Governo já tinha anunciado.

São as comissões bipartidas, onde também estão representados os sindicatos, que avaliam se os dirigentes têm razão quando indicam se o trabalhador com vínculo precário em causa corresponde ou não a uma necessidade permanente. As comissões podem manter a indicação do dirigente.

Contudo, esta é apenas a primeira fase de um processo que foi lançado em Maio deste ano e que deveria estar concluído no final de 2018. Centeno reiterou que o prazo será cumprido.

Os pareceres que saírem das comissões ainda serão analisados pelos ministros da tutela, que terão a palavra final, já que têm de homologar as decisões. Só depois é que serão lançados os concursos, que o Governo já admitiu que terão vagas à medida do que os ministros decidirem.

De acordo com os dados divulgados pelo ministro das Finanças, há cerca de 33 mil requerimentos em análise, o que também inclui os mais de dois mil trabalhadores em programas ocupacionais, os chamados "contratos emprego-inserção".

O deputado do CDS António Carlos Monteiro perguntou ao Governo quanto é que o Estado prevê poupar com este processo, que admite que os trabalhadores precários integrem o Estado com um salário mais baixo do que o que possam receber agora.

Mário Centeno respondeu que o impacto será nulo, mas reconheceu que haverá um aumento da despesa com pessoal, devido à passagem de trabalhadores que estão a prestação de serviços para os quadros do Estado.

Notícia actualizada às 13:32 com a resposta final do ministro das Finanças sobre o impacto da integração de precários.