O Governo reviu em baixa o número de recibos verdes do Estado, o que altera a leitura do que aconteceu ao longo dos últimos dois anos. Os dados apontam agora para duas consecutivas quebras no número total de prestações de serviço do Estado, mas, mesmo assim, indicam que na administração central o valor continuou a subir até ao final de 2018.

Os dados publicados há um ano pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) apontavam para 17.728 prestações de serviço a 31 de dezembro 2017, o que representava um aumento de 16% face a dezembro de 2016.

Contudo, o valor total relativo a dezembro de 2017 foi agora revisto em baixa para 15.138, o que aponta para uma redução homóloga tanto em 2017 (-11%) como em 2018 (-8%).

"Os decréscimos são em grande parte resultantes do processo de regularização extraordinária de vínculos precários", lê-se no Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), publicado esta sexta-feira.

Mesmo assim, os dados indicam que no ano em que arrancou a regularização de precários da administração pública, o número subiu na administração central (-7,2%, para 7,9 mil pessoas), tendo descido na regional e local (-22% para pouco mais de seis mil pessoas).

Há dois tipos de prestação de serviço no Estado. As tarefas, que "têm por objeto a execução de trabalhos específicos, de natureza excecional, não podendo exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido", e as avenças, que "têm por objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal e com retribuição certa mensal".

Um olhar mais atento aos dados revela que foram as situações de tarefa que foram revistas em baixa. 

Questionado, o Ministério das Finanças atribuiu a revisão em baixa a um erro de registo por parte dos serviços.

"A revisão de dados deveu-se ao facto de se ter verificado que a entidade com maior expressão de prestadores de serviço na administração central não estava a seguir a metodologia de registo adequada, estando a registar o número de contratos de prestações de serviço ao invés do número de prestadores, existindo vários prestadores com mais do que um contrato em simultâneo", justificou fonte oficial.

Tanto quanto se sabe, a entidade que mais recorre a prestações de serviço é o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que assim construiu a sua rede de formadores.