Houve 112 mil trabalhadores dependentes que disseram à Segurança Social que também passam recibos verdes, mas no primeiro momento de aplicação das novas regras apenas 11 mil passaram a descontar, segundo dados do Governo.

A comparação dos dados, noticiados esta sexta-feira pelo Negócios, permite concluir que há pelo menos cem mil pessoas que acumulam trabalho dependente com trabalho independente mas que não terão apresentado rendimentos suficientes para passar a descontar.

Questionado sobre a divergência, o Governo admitiu esta tarde que possam ter existido dúvidas sobre a nova regra. O que poderá ter acontecido por desconhecimento, por medo das multas, ou porque as pessoas têm realmente rendimentos de trabalho independente relativamente elevados.

"É opcional. Um trabalhador independente que é trabalhador dependente pode à mesma optar por pagar a contribuição. Pode o trabalhador perceber ou entender ou decidir na próxima declaração trimestral" pagar a contribuição, respondeu Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social. Por outro lado, poderia apenas querer confirmar que não tinha de pagar, acrescentou o ministro, à saída da reunião de concertação social.

Fim da isenção é só para rendimentos altos

As regras que entraram em vigor no início do ano acabam com a isenção total que até aqui era dada a todos os dependentes que também passam recibos verdes. Mas para que a isenção se perca é necessário que o rendimento por trabalho independente seja alto: superior a 7.470 euros no trimestre. E, mesmo assim, a taxa só se aplica sobre o excedente.

A fixação de um limite relativamente elevado foi uma decisão política, apesar da promessa genérica de redução das isenções.

As taxas baixaram para 21,4% (em vez de 29,6%) e para 25,71% (em vez de 34,75%) no caso dos empresários em nome individual. Os escalões desaparecem, o que reduz flexibilidade, mas é possível aumentar ou reduzir ficticiamente o rendimento em 25%.

O Governo recusou responder à pergunta sobre se os independentes passaram a pagar mais ou menos, justificando-se com o facto de o primeiro processo de declarações e de pagamento ter terminado ontem.

Dos mais de 11,5 mil trabalhadores nesta situação a quem foi apurada contribuição, 8 mil dizem respeito a pessoas não isentas que passaram a contribuir e 3,3 mil a pessoas isentas "que optaram por contribuir".

Questionada sobre o que terá acontecido, a secretária de Estado da Segurança Social afirmou desconhecer qualquer erro.

"A informação que [estas 3 mil pessoas] obtiveram é que não tinham obrigação contributiva" e mesmo assim "optaram por pagar e aumentar a sua proteção social", disse Cláudia Joaquim. "Não há indicação nem nenhum caso em concreto de apuramento de contribuições que não resultasse do cálculo da declaração efetuada", acrescentou.