A ministra da Presidência considerou na semana passada que as quotas na avaliação de desempenho da Função Pública são "muito restritivas", abrindo a porta a soluções que na prática permitam libertar mais progressões na carreira – embora apenas com efeitos práticos em 2026.

A questão tem sido discutida nas reuniões técnicas com os sindicatos da administração pública, com vista à apresentação de uma proposta em julho. Os sindicatos colocam em cima da mesa várias hipóteses.

Atualmente, o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários das carreiras gerais (o SIADAP) permite as menções de insuficiente, adequado (dois pontos no ciclo bianual), relevante (quatro pontos) e excelente (6 pontos).

Com a passagem do ciclo a anual os pontos serão adaptados. O que se também se discute é, no entanto, a possibilidade de alargamento de quotas, que atualmente limitam as menções de relevante a 25% dos trabalhadores do organismo (e, dentro deste grupo, só 5% podem ter excelente).

Como as progressões dependem da soma de pontos (por regra são necessários dez) as quotas acabam por travar artificialmente o desenvolvimento da carreira, independentemente do mérito. Em muitos casos são necessários dez anos para progredir.

Em janeiro, o Governo já tinha colocado várias opções em cima da mesa no sentido de acelerar as progressões: a anualização do SIADAP, a possibilidade de acumular os pontos não gastos num salto remuneratório (já em vigor) ou a criação de uma nova qualificação de desempenho entre o "adequado" e o "relevante".

"A posição do Governo em matéria de quotas é que são úteis mas excessivamente restritivas", disse na semana passada, no Parlamento a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. 

"O Governo continuará a defender um SIADAP que tem quotas, não que aquelas que existem neste momento serão as que existirão. Desde logo porque já apresentámos aos sindicatos a existência de uma nova menção qualitativa (...) mas também porque o novo enquadramento é distinto", disse a ministra.

A ideia será "não ter uma percentagem tão pequena de trabalhadores a andar mais depressa do que a menção de adequado", sugeriu.

Em entrevista ao Negócios, Mariana Vieira da Silva também falou da intenção de trabalhar numa mudança nas quotas, e da criação de uma nova nota mais rápida do que uma avaliação de um ponto.

Questionado esta terça-feira pelo Negócios, o Governo não explicou como vai ajustar as quotas. Os sindicatos têm vários contributos. "Até ao programa de ajustamento os trabalhadores dos serviços considerados excelentes tinham uma majoração de 10% nas quotas; os relevantes que passavam para 35% e os excelentes para 10%.", refere José Abraão, da Fesap.

"Por outro lado, se as quotas incidirem sobre o universo total de trabalhadores como temos hoje o resultado é minúsculo. Se considerarmos uma unidade orgânica, grupo de pessoal, carreira ou categoria haverá mais trabalhadores que podem ser relevantes e excelentes. E se conjugada a avaliação de desempenho com a antiguidade haverá ainda mais", prossegue o dirigente sindical, reconhecendo que as ideias não foram quantificadas. 

José Abraão confirma que estará em cima da mesa a ideia de penalizar efetivamente os dirigentes que não estabelecerem objetivos ou que não completem os processos de avaliação, uma ideia noticiada esta terça-feira pelo jornal Público.

A ideia do Governo foi sempre a de criar maior relação entre os três sistemas de avaliação (o dos serviços, o dos dirigentes e o dos trabalhadores). Sobre isto, o dirigente sindical sustenta que não devem os trabalhadores ser prejudicados se o serviço tiver má avaliação (eventualmente com o contributo da avaliação dos utentes), embora o Governo tenha admitido o efeito contrário.

Questionada pelo Negócios, fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência não deu detalhes sobre as alterações que serão apresentadas em julho e discutidas no outono para entrar em vigor em 2025 e produzir efeitos em 2026.

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) sublinhou apenas que o Governo não assumiu as suas propostas, a serem apresentadas em julho. Sebastião Santana, da Frente Comum, remeteu declarações sobre este assunto para mais tarde.

Outra coisa é o "acelerador" já anunciado para cerca de 349 mil trabalhadores que estão no Estado desde 2005, numa espécie de compensação pelo congelamento em dois períodos (2005 a 2007 e 2011 a 2018), paralela à solução dos professores. A ideia é que de uma só vez, a partir de janeiro, possam progredir com apenas seis pontos, em vez de dez. A ministra tinha anunciado que esta medida seria negociada em maio.

Mariana Vieira da Silva tem sustentado que os períodos de congelamento tiveram maior efeito sobre os salários do que as quotas, ainda que os pontos do segundo período de congelamento tenham sido refletidos, no caso das carreiras gerais, de 2018 em diante.