A aceleração de progressões na carreira para trabalhadores da função pública sujeitos ao sistema integrado de avaliação de desempenho que foram abrangidos pelos períodos de congelamento de carreiras de 2005-2007 e de 2011-2017 vai aplicar-se, partir de janeiro do próximo ano, a todos aqueles que tiverem passado pelo menos nove anos completos sob o congelamento.

A clarificação foi feita nesta tarde pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, após reuniões com os sindicatos do sector.

Está em causa um universo de 349 mil trabalhadores da função pública que, apesar de ter continuado a reunir pontos durante os dois períodos de congelamento, não teve progressões nos períodos de congelamento.

Para estes trabalhadores – na condição de terem um período de carreira mínimo de 18 anos e os nove anos completos sob congelamento – o Governo pretende agora reduzir o mínimo de pontos por desempenho necessários para a progressão, de dez para seis, por uma única vez, facilitando assim uma progressão de posição remuneratória.

O objetivo é que os efeitos comecem a produzir-se em janeiro do próximo ano, prosseguindo ao longo do tempo até que todos os trabalhadores tenham reunido os seis pontos necessários. "Cada vez que este universo tiver os seis pontos, sobe (de posição) aos seis pontos, e não aos dez", indicou Inês Ramires.

As progressões deverão, no entanto, coincidir já em 2025 com a aplicação de um novo modelo de SIADAP, que está em negociação, e que pretende acelerar também as subidas de posição remuneratória via anualização de ciclos avaliativos e com a possível introdução de uma nova menção avaliativa para além de adequado, relevante e excelente.

A secretária de Estado admitiu que este possa ser mais um factor de aceleração de carreira, facilitando a reunião dos seis pontos necessários aos abrangidos.

Mas, uma e outra propostas estão ainda longe de desenhadas, com as negociações sobre a revisão do SIADAP a arrancarem apenas em maio, em vez de abril, como se previa em janeiro.

Inês Ramires indicou que só então o Governo detalhará a proposta de encurtamento do número de pontos para uma progressão aos trabalhadores alvo dos dois descongelamentos das últimas décadas, e também só então dará conta do impacto orçamental da medida.

Retroativos a janeiro discutidos dentro de uma semana

O mês de abril, entretanto, fica reservado para as negociações da atualização de salários intercalar de 1%, anunciada na passada semana e que o Governo pretende que, pelo menos, produza efeitos nesse mês.

Fesap e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) , porém, insistiram que este deve ter efeitos retroativos a janeiro. A Frente Comum, por seu turno, considerou baixo valor da atualização intercalar.

"Para a próxima reunião, a 5 de abril, levaremos em consideração a proposta dos sindicatos", indicou Inês Ramires no final dos encontros, sem afastar a possibilidade de efeitos retroativos a janeiro na atualização salarial.

Na próxima semana, o Governo diz já estar em condições de avaliar o impacto de uma subida adicional de 1%  a retroagir ao início do ano.

De resto, mais uma vez o Governo assegurou que haverá nova atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para garantir que os aumentos no vencimento bruto não se traduzirão em perdas no rendimento líquido.

Conjugada com a subida de valor de subsídio de refeição de 5,2 para seis euros, a medida tem um impacto orçamental bruto estimado em 300 milhões de euros. O valor não considera atualizações para o primeiro trimestre deste ano.

Os custos de nova atualização na massa salarial do Estado neste ano – com uma subida prevista que passa de 5,1% para 6,3% - passam a 1.624 milhões de euros, segundo a secretária de Estado.

O efeito combinado das medidas, defendeu também, produzirá uma subida de rendimentos que varia entre 10,3% nos salários mais baixos e 3,1% nos mais elevados.