A proposta do Governo, com vista à compensação pelo tempo de congelamento de carreira de funcionários públicos que viram progressões travadas de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017, passará pela exigência de menos pontos para subida de uma posição remuneratória no quadro do sistema de avaliação existente, o SIADAP.

Segundo a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, foi esta a informação avançada pelo Governo nesta quarta-feira em reunião negocial com as estruturas sindicais.

"São cerca de 65% dos trabalhadores da Administração Pública que serão abrangidos em sede de SIADAP. Terão uma redução do número de pontos necessários para que haja uma progressão na posição remuneratória. Ou seja, uma progressão que habitualmente se fazia em dez anos pode eventualmente ocorrer em seis anos", indicou a dirigente do STE, em declarações transmitidas pela RTP, após o encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires (na foto).

A proposta do Governo visa minimizar impactos dos períodos de congelamento para os trabalhadores da função pública que evoluem de acordo com a avaliação, à semelhança do que está previsto nas carreiras especiais – em particular, com professores – para reposição de tempo de serviço.

A negociação desta proposta, segundo Helena Rodrigues, será feita no quadro do calendário já estabelecido para a negociação da revisão do SIADAP, a partir de abril. Neste processo, o Governo pretende anualizar os ciclos avaliativos, que atualmente sucedem a cada dois anos, e acelerar progressões dos funcionários públicos sem, com isso, reduzir o tamanho dos saltos salariais previstos, segundo a indicação dada no final de janeiro.

Segundo esclareceu a presidente do STE ao Negócios, a redução de dez para seis pontos necessários para progressão aos trabalhadores afetados pelos dois períodos de congelamento acontecerá uma única vez (isto é, com efeitos numa única progressão), produzindo efeitos a partir de 2024.

Já a aceleração de carreiras com anualização de avaliações, numa reforma mais global, deverá começar a produzir efeitos a partir de 2025.

Por regra, os trabalhadores das carreiras gerais da função pública progridem a cada dez anos. Em causa, está um sistema que atualmente avalia praticamente dois terços dos funcionários públicos como adequados (2 pontos), relevantes (4 pontos) ou excelentes (6 pontos) a cada dois anos. A cada dez pontos reunidos há lugar a progressão - de acordo com as posições de cada carreira, e segundo a tabela remuneratória única da função pública - correspondendo a um salto salarial (em torno dos 50 euros entre assistentes operacionais e assistentes técnicos e de cerca de 200 euros para técnicos superiores). Mas só 25% dos trabalhadores de cada serviço podem ser relevantes (20%) ou excelentes (5%), o que na prática impede a generalidade dos trabalhadores de alcançarem o topo das respetivas carreiras.

Na reunião inicial com os sindicatos, foi também discutida a atualização intercalar de salários da função pública em 1%, prevista para abril devido à inflação anual de 2022 ter ficado acima das previsões. Segundo o STE, o Governo não pôs de parte a uma subida com efeitos retroativos a janeiro e reiterou o objetivo de ajustar retenções na fonte para garantir que há aumento líquido dos rendimentos.

O STE considera que são "pequenos passos" a afinar nu processo negocial no qual pede também subida nas ajudas de custo e despesas de deslocação.

A subida no valor de subsídio de refeição para seis euros (com impacto também no sector privado) foi ainda um dos anúncios do último pacote de resposta à inflação, conhecido na passada sexta-feira.