Notícia
Governo aprova diploma que acelera progressões na carreira de funcionários públicos
O mecanismo especial vai permitir progredir já em 2024 com seis pontos em vez de dez e aplica-se a trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções.
21 de Julho de 2023 às 16:57
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, 21 de julho, o decreto-lei que estabelece um mecanismo especial de aceleração de progressão dos funcionários públicos, permitindo-lhes progredir já em 2024 com seis pontos em vez de 10.
"O Conselho de Ministro aprovou o decreto-lei que estabelece um regime especial da aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Em causa está um mecanismo que prevê que os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira e tenham sido abrangidos pelos períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, progridam com seis pontos na avaliação de desempenho (face aos 10 anos atualmente exigidos).
Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024, abrangendo 349 mil trabalhadores, segundo dados avançados pelo Governo quando a proposta foi anunciada.
"O Conselho de Ministro aprovou o decreto-lei que estabelece um regime especial da aceleração do desenvolvimento de carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024, abrangendo 349 mil trabalhadores, segundo dados avançados pelo Governo quando a proposta foi anunciada.
