O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo deve adoptar reformas estruturais na Função Pública, que tornem a folha salarial com os trabalhadores do Estado mais sustentável. No relatório publicado esta sexta-feira, a instituição deixa um alerta para a preparação do Orçamento do Estado para 2018.

"As pressões sobre a folha salarial da Função Pública associadas ao descongelamento de carreiras vão exigir a implementação de reformas estruturais para que a despesa com salários seja mais sustentável", lê-se no relatório publicado ao abrigo do artigo IV.

O aviso acontece a um mês da entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano e quando o Governo negoceia com os sindicatos e os parceiros políticos a forma de implementar a progressão de carreiras.

O descongelamento das carreiras tem um impacto avaliado em 600 milhões de euros, segundo números revelados pela secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, nas reuniões com os representantes dos trabalhadores.

A esta questão, o Fundo junta outra preocupação, ao lembrar que, ao contrário do compromisso assumido, o Governo não reduziu o número de trabalhadores na Administração Pública – uma medida que tinha sido apresentada com uma compensação para a reversão dos cortes salariais.

Agora, o FMI considera que a racionalização do emprego público será "mais difícil de alcançar sem reformas estruturais para ajustar o emprego público".

Em resposta ao Fundo, o Governo manteve a intenção de reduzir o nível de emprego público. Em 2016, o número de funcionários da Administração Pública aumentou 0,7%, a segunda subida consecutiva.

A instituição liderada por Christine Lagarde desafia ainda o Governo a preparar uma recomposição da Administração Pública, tendo em conta as tendências demográficas. "Os níveis de emprego devem ser gradualmente alinhados para responder às necessidades futuras em sectores chave, com uma redução no sector da educação, e um aumento no sector da saúde em resposta ao envelhecimento."    

O Fundo acredita que serão precisos menos professores, mas avisa para os perigos de algumas alterações no acesso ao serviço público, principalmente em meios rurais – como por exemplo a fusão de escolas primárias com secundárias.

Já no sector da saúde, o Fundo defende que as pressões para contratar mais profissionais devem ser "contidas" através da redução da dependência em relação aos grandes hospitais e aumentando o papel dos cuidados primários.