O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE considera "muito positivo" que a instituição se comprometa a reduzir os prazos de pagamento das faturas aos privados. A mensagem consta de um documento divulgado na semana  em que os dois principais grupos – Luz Saúde e Mello Saúde – recuaram na intenção de suspender os acordos.

De acordo com os documentos que serviram de base à discussão, os prazos de pagamento poderão ser "paulatinamente" reduzidos de 120 para 90 dias, sobretudo quando forem acordadas condições especiais.

"Considera-se muito positivo o compromisso de redução dos prazos de pagamento das faturas", refere o parecer aprovado esta sexta-feira por unanimidade por este conselho consultivo, que tem representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos aposentados e também do Governo.

A minuta de convenções que agora está publicada aponta para um prazo de 120 dias.

O modelo para novo clausulado, a que o Negócios teve acesso, estabelece que a ADSE se compromete a conferir as faturas no prazo de 90 dias após a sua receção, pagando-as nos 30 dias seguintes.

Contudo, refere também que o primeiro prazo "pode ser paulatinamente reduzido até aos 60 dias", pelo menos em casos especiais. É que esta cláusula remete para as situações em que possam ser acordados entre as partes "preços inferiores aos que constam da tabela, refletindo condições específicas de concorrência, níveis de atividades ou prazos de pagamento", através de uma adenda ao acordo.

O alargamento dos prazos de pagamento foi uma das justificações apresentadas pelo grupo Mello, que há um mês revelou a intenção de suspender os acordos a partir de abril, uma ameaça que retirou esta semana (tal como a Luz Saúde). Além de contestar o processo de regularizações no valor de 38 milhões de euros, que a ministra da Saúde admite que possa ser ajustado, o grupo Mello Saúde acusou a ADSE de esticar os prazos até aos 283 dias, o que foi desmentido pelos responsáveis do Instituto Público, liderado por Sofia Portela (na foto).

Na opinião do Conselho Geral e de Supervisão, o novo clausulado não deve servir apenas para os novos acordos, mas também para "gradualmente se fazer a alteração das convenções já existentes".

O documento recomenda ainda que as novas tabelas "sejam precedidas de diálogo com os prestadores de saúde". O Conselho Diretivo terá reiterado que tenciona ter as novas tabelas prontas em junho.

Conselho pede novos acordos e avaliação de "más práticas"

A ADSE está também a estabelecer uma série de critérios para a assinatura de novas convenções. No caso do alargamento das existentes, um dos critérios que a direção pretende que pese negativamente é a existência de más práticas, como a discriminação dos beneficiários da ADSE ou a utilização da rede de beneficiários para captar clientes para o regime livre.

Quanto a este ponto, o Conselho Geral e de Supervisão considera que a avaliação deve influenciar não apenas o alargamento das convenções mas também a sua renovação. Devem ser tidas em conta, "as convenções existentes, nomeadamente após a realização de auditorias, com direito ao contraditório".

No parecer aprovado por unanimidade, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) dá "parecer favorável" tanto ao modelo de contrato para as novas convenções, como aos critérios definidos para a escolha de novos parceiros privados, desde que sejam incluídas algumas alterações.

 

Confirmando que há cerca de 1700 pedidos de convenções "a que não é dado qualquer seguimento", os conselheiros consideram "fundamental a rápida implementação de uma rede muito mais alargada, incluindo nos grandes centros urbanos", que garanta pelo menos três prestadores em cada especialidade nos pequenos concelhos, ou a existência de hospitais que façam cirurgias e internamento "a uma distância aceitável".

 

Por outro lado, os membros incentivam a possibilidade de haver "prestadores de saúde de referência, em função da qualidade, garantia de disponibilidade e de praticar preços mais acessíveis", um pouco à semelhança do que já se tentou fazer com os prestadores preferenciais.

 

O parecer refere que a discriminação dos utentes da ADSE deve ser razão para denunciar a convenção, o que está previsto no novo modelo de acordo. O mesmo deverá acontecer quando se verificaram "práticas lesivas".

"A existência de um número reduzido de convenções não é por si uma norma para conduzir a um menor consumo, mas sim uma prática deliberada de não responder adequadamente às necessidades dos beneficiários".

Apesar de considerar que os critérios apresentados pelo conselho diretivo "não permitem qualquer tipo de simulação", o CGS considera que estes não devem ser vistos como um processo global de quantificação, mas antes como critério de escolha, quando a decisão de assinar novos acordos ficar aquém do número de pedidos.