As mudanças previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para as regras do mínimo de existência, juntamente com as atualizações dos escalões de IRS - essencialmente no segundo, mas com reflexos nos restantes - e o aumento nas deduções para quem tem mais de dois filhos, assegura uma neutralidade fiscal numa situação em que se verifique a valorização salarial de 5,1% com a qual o Governo fez as suas contas. 

Esta valorização, recorde-se, decorre do previsto no acordo de rendimentos, assinado no passado domingo com os parceiros sociais. E as alterações em matéria de IRS tiveram por objetivo assegurar que os aumentos salariais a que haja lugar não serão absorvidos pelos impostos. 

Pelo contrário, quem tenha aumentos acima da média poderá vir a ter uma subida de escalão, acabando por pagar mais imposto. Já quem se mantenha em 2023 com salários idênticos aos de 2022 não pagará mais imposto, podendo mesmo descer de escalão e ver reduzida a fatura fiscal. 

Olhando para as simulações (em baixo), o que se verifica é que, com mais rendimento bruto, o rendimento líquido aumenta na mesma proporção, espelhando a neutralidade fiscal prometida pelo Governo. 

Nos rendimentos mais baixos o rendimento líquido cresce, impulsionado pelas alterações que o Governo quer levar a cabo nas regras do mínimo de existência e, também, na descida no segundo escalão do imposto. 

Esse efeito é mais notório em rendimentos pouco acima do salário mínimo, que no próximo ano sobe para os 760 euros. Um contribuinte solteiro e sem filhos, que aufira 825 euros brutos mensais, poupará no final do ano 213 euros no IRS. Para os casados, com um dependente e com o mesmo rendimento, a poupança sobre para os 427,86 euros. 

Com mais dependentes há poupanças em rendimentos acima, essencialmente por via do aumento da dedução personalizante acima do segundo filho, que passa para os 900 euros. 

Em rendimentos superiores, aumenta o imposto a pahar, mas também aumenta o rendimento e portanto, na prática, não há perdas significativas a assinalar.