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Majoração de gastos com energia só se aplica aos consumos em excesso
A concretização da medida, que foi anunciada no pacote de ajudas às empresas por causa dos aumentos da energia, fica aquém do esperado para reduzir a fatura do IRC.
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As empresas e os contribuintes de IRS da categoria B com contabilidade organizada vão poder reduzir a fatura do imposto majorando em 20%, para efeitos de determinação do lucro tributável, os gastos com consumos de eletricidade e gás natural. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 entregue esta segunda-feira no Parlamento e concretiza um anúncio que já tinha sido feito quando o Governo anunciou o pacote de apoios
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