Os deputados aprovaram esta tarde um novo congelamento dos valores máximos e mínimos das propinas no próximo ano lectivo. O congelamento resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 apresentada pelo PCP. Em 2017/2018, a propina máxima vai continuar nos 1.063,47 euros, e as universidades não poderão pedir mais do que este valor aos seus alunos de licenciaturas e mestrados integrados.

O congelamento dos valores das propinas foi aprovado pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP e teve votos contra do PSD e CDS. A proposta dos comunistas incluía ainda a obrigação de as universidades baixarem o valor das propinas igualmente no próximo ano lectivo, mas essa parte foi rejeitada – o PS juntou-se ao CDS e votou contra, o PSD absteve-se e apenas o PCP e o Bloco de Esquerda votaram a favor.

No corrente ano lectivo as propinas também foram congeladas, mantendo-se os valores máximos do ano lectivo 2015/2016. Esse congelamento foi igualmente aprovado através de propostas de alteração ao Orçamento do Estado deste ano.

O valor máximo das propinas no Ensino Superior público, para os alunos que frequentem licenciaturas e mestrados integrados, vai pois manter-se nos 1.063,47 euros e o valor mínimo nos 656,6 euros. Cada universidade tem liberdade para definir a sua propina, dentro destes intervalos.

No corrente ano lectivo, as universidades de Aveiro, Coimbra, Lisboa, Nova de Lisboa e Madeira cobram a propina máxima. Também o ISCTE e o Instituto Politécnico de Lisboa exigem 1.063,47 euros de propina, de acordo com o Correio da Manhã.