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Empresas com transição mais suave nos prejuízos fiscais
Com PCP e Bloco de Esquerda a votarem contra, o PS contou com as abstenções do PSD e do CDS para acabar com regra que obriga a deduzir primeiro os prejuízos fiscais apurados há mais tempo. Medida visa suavizar a transição para as regras que entram em vigor a 1 de Janeiro.
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A partir de 2017 as empresas vão deixar de ser obrigadas a deduzir os prejuízos fiscais por ordem de chegada, podendo passar a abatê-los ao lucro tributável indistintamente. A medida vem facilitar a vida às empresas num contexto em que, também a partir do próximo ano, o período máximo de reporte de prejuízos encolherá substancialmente de 12 para cinco anos, significando isso que, por causa desta redução, muitas ...
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