Notícia
O que está incluído no Orçamento Rectificativo
Desde que a crise começou que não há um ano sem um (ou mais) orçamentos rectificativos e 2014 não será diferente. O Governo discute hoje o documento que deverá aprovar na quinta-feira.
25 de Agosto de 2014 às 22:35
Compensar o chumbo do constitucional
Após o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte salarial no final de Maio, os funcionários públicos passaram receberam o salário completo em Junho, Julho e Agosto. Em Setembro, o Executivo pretende reeintroduzir um corte menos lesivo. Estas medidas custarão cerca de 500 milhões de euros.
Recapitalização do Novo Banco
A queda do BES e a recapitalização do Novo Banco também entram nas contas. É preciso autorizar e registar um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Tesouro ao Fundo de Resolução. A injecção de 4,9 mil milhões de euros que este fundo fará no Novo Banco conta por completo para o défice: mais 2,9% do PIB que, no entanto, não implicarão mais austeridade.
Empréstimos a empresas públicas
O Estado está a substituir-se à banca nos empréstimos a várias empresas públicas. Já lá vão 1.500 milhões que não estavam previstos.
300 milhões para os hospitais
Os hospitais já começaram a receber as verbas - que resultam da utilização de saldos de gerência do Serviço Nacional de Saúde -, mas só neste rectificativo será inscrito o valor anunciado em Abril para fazer face à acumulação de dívidas em atraso e investir em equipamentos e outras necessidades. Estão em causa 300 milhões de euros.
