O Governo informou esta terça-feira que aprovou no Conselho de Ministros extraordinário desta manhã o segundo orçamento rectificativo com as medidas para compensar os chumbos recentes do Tribunal Constitucional.

De acordo com fonte da Presidência do Conselho de Ministros, citada pela Lusa, a reunião do Conselho de Ministros extraordinário terminou pouco depois das 13h00, tendo demorado cerca de três horas e meia e terminou sem declarações aos jornalistas.

As estações de televisão RTP Informação e SIC Notícias, adianta, que o documento aprovado não inclui aumento de impostos, tal como o que já tinha sido assegurado pelo próprio primeiro-ministro. 

"Não está em sede de orçamento rectificativo matéria de natureza fiscal", afirmou o chefe de Governo no domingo, depois da insistência dos jornalistas que o confrontaram com as declarações do comentador Luís Marques Mendes. No seu comentário semanal na SIC, no passado sábado, o social-democrata disse que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, queria subir o IVA de 23% para 24% em Outubro.

A necessidade do segundo rectificativo deste ano era conhecida desde que o TC chumbou, no final de Maio, o alargamento dos cortes dos salários dos funcionários públicos. O buraco aberto pela inconstitucionalidade desta medida, como o Negócios já noticiou, andará pelos 500 milhões de euros, mesmo já a contar com a reintrodução dos cortes salariais de Sócrates em meados de Setembro.

O orçamento deste ano previa uma folga de cerca de 900 milhões de euros, mas o Governo tem vindo a defender que essa verba servirá para suprir outras necessidades e eventuais riscos adicionais.

O Parlamento já marcou uma reunião extraordinária para aprovar e votar a proposta de orçamento rectificativo, o que deverá acontecer no dia 4 de Setembro.