O secretário de Estado Ajunto e do Orçamento considera que a “proposta de Orçamento do Estado é mais um exigente passo para a sustentabilidade das contas públicas”. Hélder Reis, durante o seu discurso no âmbito 9ª Conferência anual da Ordem dos Economistas que tem como mote o Orçamento do Estado para 2014, sustentou que “desde o início do programa de ajustamento vários progressos têm sido alcançados” nomeadamente, no que diz respeito à redução do défice estrutural e do saldo primário. Resultados estes que foram alcançados “em contexto adverso”, com a economia nacional em recessão.

O governante não esconde que há pressões orçamentais no próximo ano como é o caso do aumento dos juros, encargos com as parcerias público-privadas (PPP) e o aumento do número de pensionistas, o que faz com que “o esforço orçamental tenha de ser maior”. Ainda assim, “os resultados da consolidação orçamental [alcançados até aqui] são positivos de modo que o caminho traçado deve continuar” até para que Portugal possa alcançar credibilidade externa.

Salientando que “estima-se que em termos trimestrais se continue a verificar a recuperação da actividade económica verificada no segundo trimestre”, altura em que o PIB começou a crescer e tendo em conta que o desemprego caiu no último trimestre para 15,6% da população activa (salvaguardando que essa tendência de redução do desemprego pode não ser sistemática), o secretário de Estado considera que há “sinais ténues e consistentes” as demonstram uma viragem na actividade económica.

Por outro lado, o governante salientou que “a consolidação orçamental não pode continuar a ser feita pelo lado da receita”. “É necessário reduzir a despesa para um nível que o País possa pagar. Para que a consolidação ocorra do lado da despesa é preciso ter noção da sua estrutura”, acrescentou. Uma parte substancial da despesa do Estado são pensões e salários da Função Pública. Daí que haja cortes nos salários dos funcionários do Estado, que já foram aplicados no passado e vão continuar a existir no próximo ano. Quanto aos cortes aplicados aos actuais pensionistas, o governante explicou-se que “a opção de reduzir as pensões actuais permite repartir” os sacrifícios por todos.

Hélder Reis terminou a sua intervenção afirmando que “a proposta de Orçamento é exigente mas equitativa” e tem por objectivo “restabelecer a confiança em Portugal”.