Carlos Moedas referiu, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2014 foi um exercício difícil, mas que permitirá a Portugal chegar ao pós-troika e cumprir os compromissos com os credores.

“O Orçamento incorpora várias opções políticas e escolhas económicas que nos permitirão chegar ao pós-troika. É um documento para um Portugal que ambiciona recuperar a sua plena autonomia financeira”, disse o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. “Após um período de total dependência, Portugal procura emancipar-se novamente e isso implica capacidade para fazer escolhas”.

Na conferência anual da Ordem dos Economistas, Carlos Moedas afirmou que o Orçamento do Estado para 2014 é composto por quatro escolhas centrais. A primeira, a consolidação orçamental, que permitirá ao País “cumprir os compromissos assumidos” com os credores, e mexer em sectores mais protegidos da concorrência como a energia e as PPP rodoviárias.

Outro pilar, segundo Moedas, é a equidade no ajustamento, uma vez que “voltámos a incidir maior esforço do lado da despesa”. Os outros pilares são o crescimento económico, com medidas como a reforma do IRC, e a “protecção dos mais desfavorecidos”.

Neste ponto, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, admitiu não querer “negar o

carácter exigente deste Orçamento”, acrescentando que, ainda assim, “fizemos uma protecção dos mínimos”. “Voltámos a aumentar as pensões mais baixas. Apenas 12,4% sofrerão alguma redução enquanto 34,4% terão um ligeiro aumento”, sustentou.

“Hoje fala-se de austeridade com grande ligeireza, é tratada como vontade política e não como exigência de sustentabilidade e permanência no euro. Nenhum governo impõe austeridade por imperativo ideológico, é uma consequência de desequilíbrios acumulados ao longo de anos”, defendeu o governante.

Carlos Moedas sublinhou ainda que “estamos finalmente a ver sinais positivos de recuperação”, e que a grande surpresa positiva tem sido a evolução das exportações. “E o mais importante é o facto de ter ocorrido apesar de fortes ventos contrários”, frisou.

“Portugal pode e deve ambicionar ganhos de competitividade assentes na produtividade e na qualidade da sua oferta, não por via de salários baixos”, referiu Moedas. “Portugal pode e deve caminhar para uma economia em que mais de 50% do seu PIB são exportações, estando assim exposto à concorrência global. Portugal pode e deve trabalhar para ser um dos países mais atractivos para o investimento, e almejar contas públicas permanentemente equilibradas, para ter um Estado social sustentável”.