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Governo ainda sem acordo para OE a um dia da aprovação no Conselho de Ministros
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares mantém confiança sobre o acordo com os parceiros para o Orçamento. Mas ainda não tem o sim do BE, PCP e Verdes.
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A um dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2017 no Conselho de Ministros, o Governo continua a trabalhar com os partidos que o suportam no Parlamento para garantir o ok ao documento. No entanto, o Executivo mantém a confiança de que esse entendimento será possível.
"Estamos a trabalhar para conseguir chegar a acordo com a convicção plena de que seria muito mau para o país e para os portugueses nós falharmos", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas na Assembleia, depois dos encontros do Governo com os partidos da oposição.
O governante acrescentou que o Executivo e os partidos que o apoiam estão a trabalhar para a aprovação na generalidade do documento. Mas admitiu que mesmo depois - já na fase de especialidade - possa haver mais trabalho com vista a entendimentos. "A negociação é permanente", afirmou.
Pedro Nuno Santos rejeitou que nas negociações em curso haja troca de medidas. "Esta solução governativa não faz trocas de medidas", disse, depois de questionado se é possível que o aumento das pensões seja compensado por uma redução gradual da sobretaxa de IRS ao longo de 2017.
Antes, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que "pela segunda vez a carga fiscal vai voltar a baixar". Em 2017, o Governo vai "consolidar os avanços de 2016", defendeu.
Pedro Nuno Santos criticou ainda quem faz "anúncios permanentes de uma catástrofe ao virar da esquina" e adiantou que, com este Governo, o país está a "criar mais emprego" e "há mais população activa".
O governante rejeitou antecipar medidas que possam fazer parte da proposta de lei que o Governo quer aprovar quinta-feira e garantiu que "não há substituição de austeridade de direita por austeridade de esquerda".