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Famílias contribuem com 150 milhões para o financiamento do Estado. OTRV desaparecem

No documento que foi chumbado em novembro, o Governo de António Costa já previa um recuo no contributo dado pelas famílias ao financiamento do Estado.

Mariline Alves
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Os certificados de aforro do Estado deverão contribuir com menos de 150 milhões de euros para os cofres do Estado. As previsões constam da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue esta quarta-feira no Parlamento. O valor aplicado em Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) é nulo, indicando que o país não vai avançar com novas emissões deste produto.

De acordo com o documento, os certificados de aforro (CA) deverão registar subscrições líquidas de 148 milhões de euros, que resultam da diferença entre a emissão de 863 milhões de euros e a amortização de 714 milhões de euros. Também os certificados do Tesouro deverão ter um contributo nulo dado que o valor das emissões e das amortizações é o mesmo: 4.021 milhões de euros.

No documento que foi chumbado em novembro, o Governo de António Costa já previa um recuo no contributo dado pelas famílias ao financiamento do Estado. Segundo o relatório, os CA deverão fechar o ano de 2022 com um "stock" de 12.617 milhões de euros, enquanto no final deste ano o saldo vivo aplicado em CT deverá situar-se em 17.849 milhões de euros.

As baixas remunerações, num ambiente de maior inflação, poderão justificar o travão no investimento nestas aplicações. O mesmo acontece com as OTRV: a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP já tinha vindo a abandonar este produto devido à impossibilidade de oferecer taxas atrativas (que são ainda mais reduzidas pelas comissões bancárias). Este ano, não está prevista qualquer emissão de novas linhas de OTRV, ficando apenas um saldo vivo de mil milhões de euros no final de 2022.

Estado devolve "panda bonds" ao mercado este ano
Grande parte do financiamento do Estado vem, no entanto, de Obrigações do Tesouro (OT). Está prevista a emissão de 17.458 milhões em novos títulos, que servirão para reembolsar 8.832 milhões que atingem o prazo ao longo do ano e darão ainda um contributo positivo para o financiamento do Estado de 8.626 milhões.

Em termos de dívida de curto prazo, está prevista a emissão de 9.849 milhões de bilhetes do Tesouro (BT) para devolver ao mercado 6.467 milhões de euros. Ficam assim 3.382 milhões de euros para ajudar a financiar as contas públicas.

Ao longo de 2022, vão também atingir a maturidade as "panda bonds" - obrigações em moeda chinesa - que Portugal emitiu em 2019 como forma de diversificar fontes de financiamento. É um montante equivalente a 283 milhões de euros que serão reembolsados, não sendo esperada uma nova emissão de títulos de dívida noutra moeda que não euro.

Os fundos comunitários deverão contribuir com 1.236 milhões de euros para o financiamento do Estado. Deste valor, o Governo de António Costa conta com um cheque de 518 milhões de euros em apoios para mitigar o desemprego ao abrigo do programa SURE, bem como 718 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em 2022, estimam-se necessidades brutas de financiamento de cerca de 53,2 mil milhões de euros. A redução de 2,9 mil milhões de euros face a 2021 resulta essencialmente da redução das necessidades líquidas de financiamento do Estado em 3,6 mil milhões de euros, uma vez que as amortizações de dívida fundada deverão aumentar cerca de 0,7 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada)
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