A eliminação da sobretaxa de IRS para remunerações brutas até 1.705 euros no caso de contribuintes solteiros e casados com declaração separada e para remunerações até 2.925 euros para casados com declaração conjunta foi publicada em Diário da República esta quinta-feira, 29 de Dezembro. Um despacho assinado por Mário Centeno define que as empresas deverão deixar de fazer a retenção na fonte desta sobretaxa já em Janeiro.

No despacho, determina-se que a "partir de 1 de Janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões [de IRS] (…) designadamente: às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares; [e] às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular".

A versão inicial da proposta de Orçamento do Estado previa que os contribuintes do segundo escalão do IRS deixassem de pagar sobretaxa de IRS em Abril de 2017, mas a versão final que resultou de negociações entre o PS, PCP e Bloco veio a decidir pela eliminação já em Janeiro. Serão abrangidos cerca de 1,1 milhões de contribuintes, com um custo de 15 milhões de euros para os cofres do Estado.

Em contrapartida, os contribuintes do quarto escalão terão de suportar a sobretaxa durante mais dois meses, deixando de a pagar apenas em Novembro. Para os restantes deverá manter-se o fim da cobrança da sobretaxa no calendário inicialmente previsto. Em Dezembro já ninguém pagará sobretaxa de IRS.

Escalões de IRS actualizados em 0,8%

Os escalões de IRS para 2017, que servem para calcular o apuramento final do imposto, vão ser actualizados em 0,8%. O valor de referência usado foi a previsão de inflação para este ano, já que em 2017 os preços devem registar um aumento superior a 1%. A actualização à inflação era uma prática corrente até 2012, mas a assinatura do programa de assistência financeira com a troika pôs-lhes um ponto final. Agora, António Costa retoma a prática, mas só em parte: em vez de actualizar os escalões à taxa de inflação prevista para 2017 (1,5%), fá-lo pela inflação esperada para 2016 (0,8%), um valor mais baixo.