Fernando Rocha Andrade assumiu, numa entrevista à Antena 1 emitida esta manhã, que a taxa de IRS que se aplica ao segundo escalão de rendimentos (que em 2017 se aplica a quem aufere entre 7.091 e 20.261 euros anuais) é "muito pesada" e admite que a respectiva redução "é uma das principais urgências" do Governo para o próximo ano. O governante defende ainda o levantamento do sigilo bancário.

 

A taxa de "28,5% logo a partir dos 7 mil euros de rendimento tributável é uma taxa muito pesada em termos comparativos e cremos que essa é uma das principais urgências" para 2017, afirmou Rocha Andrade aos microfones da rádio pública. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda que se pudesse reduzir algum imposto, a escolha recairia no IRS.

Recorde-se que os contribuintes que estão no segundo escalão já vão ficar dispensados de pagar a sobretaxa de IRS a 1 de Janeiro de 2017. Em causa estão 1,1 milhões de contribuintes.

 

Rocha Andrade defendeu a comunicação anual ao Fisco dos saldos bancários dos residentes no país, medida que foi vetada pelo Presidente da República. "Continuo a entender que um reforço dos poderes da Autoridade Tributária no acesso a dados financeiros, naquele modelo ou noutro semelhante, se justifica, e é o que acontece na grande maioria dos países europeus", justificou.

 

A proposta que chegou a Marcelo Rebelo de Sousa previa uma comunicação anual sempre que os saldos bancários ultrapassassem 50 mil euros. O Presidente chumbou-a por "patente inoportunidade política".

 

O governante afastou a necessidade de renegociar a dívida. "Não é preciso reestruturar a dívida para baixar os juros". O que é preciso é "ir dando aos mercados os sinais de que Portugal é um país em que se pode confiar no cumprimento das obrigações".