Segundo o documento apresentado hoje, a intenção do PSD e do CDS, caso ganhem as eleições, passa por aproveitar as cláusulas de flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento a partir de 2016, momento em que, estima a coligação, o défice orçamental português estará abaixo do limiar dos 3% do PIB.

 

"A definição de uma trajectória orçamental de disciplina e rigor, que assegura o cumprimento das regras europeias, abre a possibilidade de requerer formalmente o uso da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para os Estados-membros posicionados na sua vertente preventiva", pode ler-se no programa do Governo do PSD e CDS-PP.

"Neste quadro, será cuidadosamente ponderada a possibilidade do requerimento formal da "cláusula das reformas estruturais" e/ou da "cláusula do investimento", tendo presente que a sua utilização é restrita (e elas não podem representar mais de 0,5% do PIB, num período de quatro anos), devendo-se garantir a escolha das opções com maior potencial de retorno, nomeadamente com base na demonstração quantificada dos benefícios económicos e orçamentais a médio prazo."

 

O que é que isto quererá dizer? A coligação entra em mais pormenor. No que diz respeito à cláusula das reformas estruturais, os partidos do Governo prometem dar prioridade à redução da carga fiscal e contributiva sobre o trabalho, através de uma reforma que incentive a "criação de novo emprego", a "celebração de contratos sem termo" a "promoção da natalidade".

 

Outra possibilidade de reforma referida é o plafonamento da Segurança Social, através da criação de um limite superior salarial para a contribuição e determinação mais tarde do valor da pensão dos mais jovens. "Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados", pode ler-se no documento. "Poderá ainda considerar-se para efeito desta cláusula a reorganização e modernização do Estado."

 

Isso é para as reformas estruturais. E a cláusula do investimento será accionada com que objectivo? A coligação fala em iniciativas relacionadas com o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas e outros projectos relacionados com o Plano de Investimento para a Europa (conhecido como Plano Juncker).

 

O pedido de utilização de ambas as cláusulas será realizado assim que forem especificadas e finalizadas "as propostas de reforma, incluindo a quantificação dos efeitos de médio-prazo sobre as variáveis económicos mais relevantes".

 

Em Abril, a ministra das Finanças já tinha dito que pretendia aproveitar a flexibilidade das regras comunitárias para reduzir a taxa social única das empresas, desenhar o plafonamento das pensões e prosseguir a redução do número de trabalhadores da Administração Pública.